Para a extrema direita brasileira vale tudo para soltar Jair Bolsonaro e seus asseclas, inclusive diminuir as penas de presos condenados por crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro e feminicídio. Ao defenderem a derrubada do veto presidencial do chamado PL da Dosimetria, senadores e deputados federais poderão colaborar para que esses criminosos fiquem menos tempo na cadeia.
Portanto, a derrubada pode afetar negativamente as mulheres, especialmente em casos de violência doméstica e familiar, ao flexibilizar penas e enfraquecer o combate à impunidade. Hoje, para crimes graves como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e trafico de drogas um réu primário precisa cumprir 70% da pena. Com o PL da Dosimetria, esse percentual cairia para 40%. No caso de feminicídio, o tempo mínimo passaria de 75% para 55% da pena para condenados primários, enquanto, para reincidentes, cairia de 85% para 70%.
“Essa derrubada significaria um dos maiores retrocessos que a nossa sociedade poderia testemunhar. Mesmo com os casos diários de feminicídios e estupros que são noticiados diariamente, a extrema direita segue ignorando as vozes e as vidas das mulheres brasileiras”, observa a secretária nacional de Mulheres, Mazé Morais.
A doutora e pesquisadora em Gênero e Misoginia, socióloga e cientista política, Bruna Camilo, explica de que forma essa anistia para Bolsonaro vai prejudicar as mulheres.
“Os principais riscos para as mulheres são penas mais brandas para os agressores. Portanto, se você não aprimora a dosimetria as violências podem ser tratadas como menos graves. Circunstâncias como o histórico de abuso podem ser relativizadas, por exemplo. Agressores podem receber punições mais leves do que deveriam. Então isso, consequentemente, enfraquece o enfrentamento à violência doméstica, ao feminicídio, à violência contra as mulheres de modo geral”, diz a pesquisadora.
Ela esclarece ainda que quando não há critério claro ou avanço nessa área, o que prevalece é a subjetividade no sistema de justiça do nosso país, pois, segundo ela, a dosimetria não é neutra porque ela define quanto tempo um agressor fica preso se ele pode responder em liberdade, se a pena será branda ou proporcional à violência e isso tudo quem define é um juiz ou uma juíza.
“Então, sim, tem a reprodução de preconceitos estruturais. Logo, sem regras muito objetivas os juízes podem, mesmo sem perceber, por estarem nessa lógica estrutural de violência, reproduzir o machismo. É aquele argumento de crime passional, ciúme, emoção continua sendo influenciado nessas decisões contra os agressores. Portanto, essa violência contra a mulher ela vai seguir sendo relativizada”, explica a pesquisadora.
Ela destaca ainda que a desproteção das vítimas é uma dosimetria frágil, “pois impacta diretamente nas medidas protetivas, no tempo de afastamento do agressor, na sensação de segurança da própria da própria da própria vítima. E aí vamos falar de impacto sobre as mulheres negras e periféricas. São essas as mulheres que mais sofrem violência. E a que menos encontram proteção efetiva no Estado. Então imagina a vida das mulheres negras e periféricas com essa relativização como um todo”, questiona Camilo.
Parlamentares se manifestam
Nas redes sociais, as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP) manifestaram-se contrariamente à possibilidade de derrubada do veto.
Contra a anistia aos golpistas: defender a democracia é defender o Brasil
Legenda:
Hoje o Congresso decide muito mais do que um veto: decide se ficará ao lado da Constituição ou dos golpistas. O veto do presidente Lula impede uma anistia disfarçada que reduziria penas e abriria… pic.twitter.com/l0uT3INsPz— Maria do Rosário (@mariadorosario) April 30, 2026
O projeto funciona como uma “anistia indireta”, beneficiando Bolsonaro, aliados e outros envolvidos.
Além disso, a mudança não vale só para esses casos, pode reduzir penas também para outros crimes graves, como feminicídio e pedofilia.
— Juliana Cardoso (@julianapt) April 30, 2026
Da Redação do Elas por Elas.