Privatizada por Bolsonaro, a Eletrobras almeja autorização para retirar a proibição de demissões em massa e cortar 12,5% dos salários de seus funcionários. A proposta de acordo coletivo de trabalho foi apresentada aos sindicatos com a justificativa de “rever cláusulas” para “implementar políticas de pessoal que estejam em linha com práticas do setor privado”, conforme nota divulgada.
O pedido de renegociação com novas propostas da maior empresa de energia elétrica da América Latina, e uma das maiores do mundo, teve início neste mês, visando o vencimento do acordo coletivo neste semestre.
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Precarização do serviço
A coordenadora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Latino Antezana, fala sobre a precarização do serviço prestado pela empresa e informa que para ter negociação de redução salarial, diversas premissas deveriam ser analisadas, como a situação econômico-financeira da empresa e a garantia de emprego.
“Nada disso está apresentado na proposta. Pelo contrário, a Eletrobras apresentou um resultado econômico-financeiro positivo no último ano, tanto que ela consegue aumentar os salários da alta direção em 37% e considerando que ela própria firmou em mesa que não tem garantia de emprego configurada na proposta. Então, essa parte, por si só, para nós, constitui uma ilegalidade na proposta apresentada”, afirma.
Antezana considera que é natural que uma empresa privada faça ajustes, mas que é preciso ter conhecimento da magnitude do serviço prestado pela Eletrobras no país e das consequências de uma medida como esta, que pode afetar diretamente a geração e a transmissão de energia elétrica. Ela cita o último apagão, quando houve falta de equipe e de pessoal para atuação na composição do sistema, além de falta de treinamento entre as pessoas que estavam nas equipes e até falta de equipamentos.
“Nossa preocupação é que esse problema se aprofunde, até porque ao tempo em que a empresa diz não ter intenção de fazer demissões em massa ou demissões em grupos, ela também sinaliza internamente para vários grupos que os serviços não são mais necessários e que o pessoal que está entrando vai dar conta do recado, além de aumentar a terceirização”, aponta.
“Então essa é uma outra questão: a Eletrobras aumentou, injetou dinheiro para pagamento do que a gente chama de parcela variável, que são como se fossem pequenas multas aplicadas quando não se fazem procedimentos no tempo estabelecido pelo ONS, mas vem com proposta de precarização de serviço e boa parte do aumento dessas parcelas variáveis se dão exatamente ao fato de que as pessoas não têm treinamento”.
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Damásio, também é contrário à proposta da Eletrobras e diz que a atitude se resume a retirar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
“A proposta de acordo coletivo feita pela Eletrobras é ridícula. Nunca nesse país se ouviu proposta de empresa querendo baixar salários e retirar direitos dos trabalhadores. Nós não podemos concordar com a proposta dessa natureza e vamos estar juntos, sim, dos trabalhadores na luta para que a Eletrobras respeite o reajuste e os benefícios dos funcionários”.
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Risco de abastecimento de energia
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro e do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Victor Costa, ressalta que a Eletrobras é responsável por 25% da geração e 40% da transmissão de energia no Brasil, e que possui um sistema complexo, erguido e operado por uma força de trabalho experiente, capacitada ao longo dos anos.
Costa explica que a cláusula do acordo de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras também é uma proteção da memória técnica da empresa, e que um processo de demissão em massa pode colocar em risco o abastecimento de energia no país.
“A cláusula de acordo coletivo de trabalho da Eletrobras que protege os trabalhadores de demissão em massa, também é uma cláusula de proteção da memória técnica da empresa e da segurança energética do Brasil. Processos de demissão desenfreada em um setor tão sensível colocam em risco o abastecimento de energia no Brasil. É preciso conhecer do negócio e ter muita responsabilidade com a condução da maior empresa de energia elétrica da América Latina”, destaca.
Perdas de benefícios
Caso o novo acordo seja aprovado, a Eletrobras poderá demitir trabalhadores em massa sem apresentar um plano de demissão voluntária. Isso significa que os funcionários perdem alguns benefícios em caso de escolha para sair da empresa. Além disso, funcionários que ganham até R$ 15,5 mil poderão ter corte salarial de mais de R$ 1,9 mil por mês.
A legislação trabalhista atual prevê que salários acima desse valor podem ser negociados fora do acordo coletivo.
“Modelo criminoso”
Em entrevista à Globo News, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que o modelo de privatização da Eletrobras é criminoso.
“O presidente Lula nunca escondeu a sua indignação, mais do que insatisfação, da Eletrobras ter sido privatizada nos moldes que foi. Eu também tenho discordância também da forma. A Golden Share da Eletrobras é criminosa. Ela não dá nenhum direito ao governo brasileiro uma participação mais efetiva na gestão”.
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Da Redação, com informações do G1