Eletrobras: Lula defende continuidade do fornecimento de energia ao povo

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda, 5, uma ação de inconstitucionalidade sobre o comando da Eletrobras a pedido do presidente Lula, que defende a reestatização da empresa.

Atualmente, o governo federal tem apenas 8% de representação no conselho da Eletrobras. O documento entregue à Suprema Corte pede a participação da União no comando da empresa proporcional ao percentual de ações, de aproximadamente 43%.

De acordo com a AGU, a votação que permitiu a pequena participação da União na lei obteve apenas cinco votos e revela a complexidade das discussões que envolvem o tema e a necessidade de diferentes interesses envolvidos serem submetidos a uma cuidadosa análise.

“A insuficiente diluição da participação da União no capital social da empresa gerou a situação em que seus direitos políticos (sobre ações adquiridas antes da desestatização) foram limitados sem a adequada compensação”, diz um trecho da ação encaminhada pelo órgão.

Para o presidente Lula, a desestatização da Eletrobras não pode significar um alheamento da gestão da empresa às políticas públicas que pretendem assegurar acessibilidade e regularidade no fornecimento de energia à população brasileira, sobretudo a mais carente.

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Luz para todos

A meta do governo Lula é que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso à energia elétrica. No documento da ação, Lula alerta ser indispensável que a empresa dê apoio operacional para a continuidade de relevantes políticas públicas como os Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia.

O presidente ressalta que esses e outros programas sociais são essenciais para proporcionar o acesso e o uso da energia elétrica pela população brasileira que mora no meio rural e nos estados da Amazônia Legal.

Criados nos governos do PT, os programas atenderam 3,6 milhões de famílias, alcançando 17,1 milhões de pessoas. Como meta do governo Lula, consta na ação que pelo menos 400 mil famílias ainda precisam ser atendidas. Lula tem planos de viabilizar o acesso à energia elétrica para mais 104 mil famílias ainda neste ano.

França e Itália

Os direitos políticos e a plena participação na administração das empresas de energia elétrica privatizadas na França e na Itália são citados no texto da ação pela presidente Lula, que afirma ocorrer exatamente o contrário no Brasil. Na França, o Estado mantém 23,64% de participação no capital social na Engie, enquanto que na Itália foi mantida participação de 23,6% na Enel.

O presidente Lula ressalta ainda que cabe à União zelar pelo patrimônio público investido na empresa, contribuindo para sua administração de modo proporcional ao percentual de ações detidas, evitando risco operacional para o setor energético ou mesmo perda patrimonial diante do capital público investido – o que não tem sido possível, visto que a participação do ente na gestão da companhia tem sido inviabilizada.

 Da Redação, com informações do Palácio do Planalto