A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12, que o Discord suspenda, no Brasil, sua funcionalidade de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”, no prazo de três dias úteis. A medida preventiva também alcança recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos e permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos eficazes para proteger crianças e adolescentes.
Entre os riscos apontados estão situações de violência, assédio, automutilação e indução ou incentivo ao suicídio.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo de fiscalização aberto pela Agência na sexta-feira, 7, que investiga o cumprimento das obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital. A Agência recebeu informações do Discord na segunda-feira, 10, e se reuniu com representantes legais da empresa na terça-feira, 11.
Segundo a Superintendência de Fiscalização da ANPD, foram identificadas evidências de que a plataforma não adotou medidas consideradas adequadas para evitar ou reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição e à facilitação do contato de crianças e adolescentes com conteúdos e práticas que podem resultar em graves violações de direitos.
Medida não determina bloqueio
A decisão da ANPD não representa o bloqueio do Discord no país. A determinação é direcionada especificamente à ferramenta de transmissões ao vivo e a funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo.
De acordo com a Agência, a medida busca reduzir riscos de danos graves ou de difícil reparação aos menores de 18 anos. A avaliação técnica apontou que a funcionalidade vem sendo utilizada de maneira recorrente em situações envolvendo violações graves contra crianças e adolescentes.
A ANPD também poderá adotar outras providências durante o processo de fiscalização, incluindo a possibilidade de estabelecer um plano de conformidade para que a plataforma implemente melhorias em outros serviços e cumpra as exigências do ECA Digital.
Falhas na proteção
Entre os problemas identificados pela Agência está a própria arquitetura tecnológica do Discord. Durante as transmissões, a plataforma não possui acesso ao conteúdo dos vídeos em tempo real, o que impede a análise audiovisual e a identificação imediata de possíveis violações dentro dos servidores.
Atualmente, o sistema depende de ferramentas automatizadas e de denúncias realizadas pelos próprios participantes. Para a ANPD, esses mecanismos não têm sido suficientes para garantir a prevenção dos riscos.
A Agência também apontou que alterações realizadas pelo Discord na ferramenta “Go Live”, no início de março, tornaram o recurso ainda menos protetivo para crianças e adolescentes. Segundo a fiscalização, as medidas apresentadas pela empresa têm caráter principalmente posterior à ocorrência dos danos ou capacidade preventiva limitada.
Além da suspensão das transmissões ao vivo, a determinação exige que a plataforma adote mecanismos capazes de impedir tentativas de contornar a medida.
A funcionalidade só poderá voltar a operar depois que o Discord demonstrar à ANPD que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança compatíveis com os riscos identificados. A retomada dependerá de autorização expressa e prévia da Agência.
Discord pode sofrer novas sanções
O processo de fiscalização ainda pode resultar em outras medidas. Caso sejam confirmadas irregularidades, a ANPD poderá determinar ações corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
A empresa foi oficialmente notificada e terá três dias úteis para comprovar que cumpriu integralmente a suspensão em território nacional. O Discord também poderá apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização no prazo de dez dias úteis. Caso a decisão não seja reconsiderada, ainda será possível recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.
A investigação também analisa possíveis falhas na adoção de mecanismos de aferição de idade, na remoção de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes e na comunicação de ocorrências às autoridades competentes.
Denúncias só aumentam
Dados da SaferNet Brasil citados no documento da ANPD mostram que as denúncias relacionadas ao Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2025. Foram 406 notificações neste ano, contra 264 no ano passado.
O cenário ocorre em um contexto de ampla presença de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, 92% dos brasileiros entre 9 e 17 anos utilizavam a internet no ano passado, o equivalente a aproximadamente 24 milhões de pessoas. A pesquisa também aponta que o acesso começa cada vez mais cedo: 28% dos entrevistados disseram ter utilizado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade.
O celular também está amplamente presente na rotina dessa população. Entre adolescentes de 15 a 17 anos, o índice de utilização chega a 98%, enquanto entre crianças de 9 a 10 anos alcança 82%.
Lula e o combate aos crimes digitais
A decisão da ANPD ocorre poucos dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei 3066/2025, que estabelece novas medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Durante a sanção, realizada em 6 de agosto, Lula destacou a necessidade de fortalecer os instrumentos de combate aos crimes cometidos na internet e chamou atenção para a velocidade com que essas práticas podem ocorrer. “[A lei] aperfeiçoa tudo que já existia no Brasil para melhorar e engrossar o combate a todo tipo de crime na era digital”.
O presidente também defendeu a atuação do Estado na proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos presentes no ambiente digital.
“Uma criança de 13, 12, 11 anos não tem força para reagir sozinha. O Estado tem que assumir a responsabilidade e criar as condições para a gente fazer o que tiver que ser feito para punir da forma mais forte possível qualquer um que tente transgredir a legislação deste país e tentar abusar da riqueza desse mundo digitalizado para fazer coisas erradas”, afirmou Lula.
Durante a sanção, a primeira-dama, Janja, também se manifestou sobre o Discord, defendendo a retirada da plataforma do país diante dos riscos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. Após as declarações, representantes da extrema direita criticam o posicionamento da primeira dama, desvirtuando a defesa feita por Janja das crianças e adolescentes como censura e bloqueio da liberdade de expressão.
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