O debate promovido pela comissão espeecial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas chegou, nesta quinta-feira 7, a Paraíba. Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do estado, em João Pessoa, reuniu parlamentares, representantes das centrais sindicais e integrantes do setor produtivo. O encontro consolidou o entendimento sobre a necessidade de avanço da PEC 221/2019 e ampliou a pressão para que a proposta seja aprovada ainda neste semestre.
Presidente da comissão especial, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a mudança beneficiará não apenas quem hoje enfrenta a escala 6×1, mas também trabalhadores que já atuam no modelo 5×2 (folga de dois dias na semana), já que a proposta reduz a carga horária semanal máxima. “Mesmo o trabalhador que está hoje na jornada 5×2 será beneficiado, porque a jornada vai reduzir de 44 horas para 40 horas”, destacou.
Alencar também vinculou a tramitação da proposta ao compromisso histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a pauta trabalhista. “O presidente Lula deixou clara a vontade dele ao mandar o projeto de lei para a Câmara, demonstrando seu compromisso diante dessa luta histórica. Nós reduzimos a jornada em 1988 e vamos reduzir agora”, afirmou.
Ao defender a votação ainda neste mês, o parlamentar disse que a proposta representa uma reparação histórica aos trabalhadores brasileiros. “No mês do trabalhador, vamos fazer essa homenagem aos homens e mulheres desse país, que com a força física e intelectual fazem o Brasil crescer, se desenvolver, alimentar o nosso povo e prestar um bom serviço”, declarou.
Autor da PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) criticou o que chamou de campanha de desinformação sobre o tema e rebateu o argumento de que acordos coletivos seriam suficientes para acabar com a escala 6×1. “A regra no Brasil já é a escala 5×2. Isso desmonta o argumento de que apenas as convenções coletivas resolveriam o problema. Os sindicatos que tiveram força já conquistaram isso. O papel do legislador é olhar justamente para quem mais trabalha e menos ganha”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou da audiência e afirmou enxergar um ambiente favorável para aprovação da proposta, inclusive entre parlamentares da oposição. “Sinto um ambiente favorável dentro da Câmara dos Deputados para aprovação dessa PEC, independentemente de posição partidária. Assim como ocorreu com o projeto do Imposto de Renda, caminhamos para uma proposta que pode alcançar ampla convergência. O grande vencedor desse debate será o trabalhador”, disse.
Posição de empregadores e trabalhadores
Representando as centrais sindicais, o vereador de João Pessoa e pré-candidato a deputado federal Marcos Henriques (PT-PB) afirmou que o debate sobre redução da jornada acompanha o movimento sindical há décadas e cobrou maior participação do setor empresarial na construção da mudança. “O setor produtivo é importante, gera emprego, mas não existe lucro sem trabalhador. O capital produtivo e as empresas precisam fazer esse gesto”, declarou.
Durante a audiência, Marcos Henriques entregou ao deputado Alencar Santana um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa solicitando ao Congresso Nacional a aprovação da proposta do fim da escala 6×1. Segundo ele, o texto recebeu apoio de praticamente todos os vereadores da capital paraibana.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, afirmou que o setor produtivo não se opõe à redução da jornada, mas defendeu que a implementação ocorra de forma planejada. “Não somos contra a redução de 44 para 40 horas. Precisamos discutir a forma como isso será aplicado. Quem é contra o bem-estar ou dois dias de folga para ficar com a família? Ninguém. O setor produtivo não é contra o trabalhador”, afirmou.
A audiência na Paraíba faz parte da série de debates regionais promovidos pela comissão especial antes da votação do relatório final. A expectativa é que a proposta seja analisada pelo colegiado ainda em maio, antes de seguir para o plenário da Câmara.
Com audiências ao longo do mês de maio e votação de relatório previsto na comissão especial para o dia 26, a proposta deve chegar ao plenário no dia 27.