Alvo de processo de privatização por parte do governador Romeu Zema (Novo), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) enfrenta desmonte de seu patrimônio desde a venda de quatro de suas usinas de energia em 2017, pelo governo de Michel Temer (MBD), ou pelo desinvestimento e alienação de ações da Taesa (Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.), da qual é acionista majoritária e controladora.
Para impedir o desmonte da empresa e preservar interesses de consumidores no Estado de Minas Gerais, o deputado estadual e presidente do PT no Estado, Cristiano Silveira, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual estabelecendo que a venda de ações superior a 5% da participação de empresas estatais em subsidiárias e empresas privadas seja submetida à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A PEC, apresentada na terça-feira (11), está aberta para coleta de assinaturas de parlamentares. Ao todo, são necessárias 27 dos 77 deputados da Assembleia Legislativa para que possa começar a tramitar. Em Minas Gerais, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) é composta por 9 parlamentares.
“A venda de ações estratégicas e participações em empresas podem ter um impacto grande na prestação de serviços e na alta de preço aos consumidores”, adverte o deputado Cristiano Silveira
De acordo com o deputado Cristiano Silveira (PT-MG), a sua proposta tem como objetivo defender interesses dos consumidores mineiros e a proteção do patrimônio público no Estado. “A venda de ações estratégicas e participações em empresas podem ter um impacto grande na prestação de serviços e na alta de preço aos consumidores”, afirma. “Outro problema, é a falta de transparência sobre dados que fundamentam a venda de ações. No dia 11 de maio, protocolei requerimentos para a suspensão do processo e que haja amplo debate sobre a proposta, além da divulgação das informações que embasaram a decisão, como a estimativa de receita e ganhos futuros.”
A Cemig, com valor de mercado de aproximadamente R$ 20,6 bilhões, registrou lucro líquido no ano passado de R$ 1,33 bilhão. A venda de ações da empresa Taesa atende, por exemplo, a uma das regras estabelecidas pelo governo federal que apresenta como contrapartida para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por parte de estados a venda de empresas estatais. As quatro usinas privatizadas em 2017 pelo governo Michel Temer representavam cerca de 50% de toda a energia elétrica produzida pela Cemig.
Segundo o deputado Cristiano Silveira, a eventual privatização da Cemig prejudica pobres uma vez que pode representar aumento do valor da conta de luz, fim de tarifa social, impedimentos à ampliação de energia elétrica para áreas rurais, piora da qualidade de serviços e precarização de postos de trabalho.
Sistema elétrico privatizado
O Brasil apresenta cerca de 60% do setor elétrico já privatizado, com 85% das linhas de transmissão operadas por empresas privadas. O resultado dessa política são apagões (crise entre 2000 e 2002; do Amapá em 2020), aumento de preço da conta de luz muito acima da inflação (reajuste entre 1995/2015 foi de 751%, com inflação acumulada de 343% no mesmo período) e falta de investimento na ampliação e modernização do sistema.
Da Redação