Os argumentos dos empresários para sabotar a votação e a aprovação da redução da jornada de trabalho não passam de “alarde”, “terrorismo” e “defesa de privilégios”, afirma a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino. Ela esteve presente à primeira audiência pública do Senado para tratar do fim da escala 6×1 no país, na última quarta-feira, 1. Marcolino conversou com a Rede PT de Comunicação sobre a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução de salários. A proposta de emenda constitucional já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com larga maioria, e agora precisa ser analisada pelos senadores.
Marcolino abordou, na audiência, a questão da saúde da classe trabalhadora no regime 6×1 e a dificuldade que os empresários têm de compreender que a jornada intensiva interfere diretamente na produtividade.
“É uma questão, do ponto de vista racional, que não faz sentido. Porque se você tem um aumento do número de acidentes, se isso tem implicações, inclusive financeiras. Se você tem um número de acidentes maior na sua empresa, você tem que contribuir, tem um fator acidentário previdenciário, que se a empresa tem muitos acidentes, ela paga esse fator maior”, observou.
A diretora do Dieese comentou, especificamente, sobre as declarações da diretora-executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Nunes Freire, durante a audiência no Senado. Frontalmente contrária ao fim da escala 6×1, ela afirmou na ocasião: “Eu trabalho 5×2 e, aos sábados, qualquer mulher que está nesse plenário, que está no centro urbano ou está em uma comunidade, vai ao salão de cabeleireiro. E vai estar fechado aos sábados para nos atender?“. O discurso da empresária viralizou nas redes sociais.
Segundo Marcolino, a diretora da Fiesp sabe perfeitamente que os estabelecimentos não fecharão nos fins de semana. “Reflete uma visão de mundo permeada por uma defesa de privilégios, né? Eu posso ter uma jornada 5×2, mas outras pessoas que não estão ali num suposto status social privilegiado não têm o mesmo direito? E isso vindo de uma pessoa que representa uma das principais organizações empresariais do Brasil, de São Paulo, ela falou em nome, representando também a Fiesp. Como advogada também, ela muito possivelmente leu a PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, lamentou a diretora do Dieese.
É falacioso esse argumento, acrescenta Adriana Marcolino, de que os estabelecimentos não vão abrir aos finais de semanaMas as empresas vão, que, que, que trabalham sete dias por semana, vão reorganizar suas escalas. Possivelmente terão, sim, que contratar alguns trabalhadores, porque a escala 6×1 é uma escala bastante intensiva, né, pro, pro trabalhador e pra trabalhadora.
“Inclusive, pessoas que fizeram uso da palavra lá também fizeram esse alarde, de que não haveria médicos aos finais de semana. E não é verdade. O que a PEC propõe é de que as escalas sejam reorganizadas de modo que as pessoas tenham duas folgas na semana”, acrescenta, antes de ponderar que alguns empresários possivelmente terão que contratar mais funcionários caso a proposta seja aprovada.
A saúde dos trabalhadores
A diretora do Dieese expôs algumas estatísticas a respeito do adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras por conta da escala 6×1, incluindo o número de ausências contabilizadas na última década. “O Ministério da Previdência divulgou um dado que, nos últimos 10 anos, são 106 milhões de dias parados por conta de afastamentos, de doenças, acidentes ou, enfim, morte, que você tem que parar a produção. Então, veja, eles [os empresários] reclamam de produtividade, mas estão dispostos a perder todos esses dias parados por conta de adoecimento”, apontou.
Durante a audiência no Senado, a diretora reapresentou dados do Ministério da Previdência: nos últimos 10 anos, foram registrados 106 milhões de dias parados por conta de afastamentos, de doenças, acidentes ou morte. Isso, observa Marcolino, para a produção. “Eles [empresários] reclamam de produtividade, mas estão dispostos a perder todos esses dias parados por conta de adoecimento”, rebate.
“Tem dados de que a produtividade cai quando você tem muitos dias de trabalho ou a partir da sexta hora de trabalho. Então, os acidentes em jornadas acima de 41 horas semanais sobem para 38% de chance a mais de um trabalhador ter acidente em uma jornada de 41 a 44 horas do que 40 horas semanais”, completa Marcolino, ao lembrar que o Brasil é o quarto país que mais registra acidentes laborais.
O Brasil é um dos campeões em acidentes de trabalho no mundo, diz a diretora. “Nós estamos em quarto lugar. Então, por vários aspectos, econômicos, sociais, de dignidade humana, não faz sentido [manter a escala 6×1]. Agora, a gente sabe que salário e jornada é o centro da disputa capital-trabalho. Então, eu acho que também tem uma questão de luta de classes aí, de você não abrir mão de um ponto que é central na disputa com quem fica com a riqueza produzida.”
Segundo ela, é intrigante a “dificuldade dos empresários entenderem que a melhora da saúde de quem vai produzir vai resultar no lucro dele, vai ser positivo para o lucro dele”.
Fortalecimento da negociação coletiva
Adriana Marcolino elogiou a proposta aprovada pela Câmara, principalmente o fortalecimento da negociação coletiva. Ela mencionou o retrocesso à classe trabalhadora representado pelas medidas adotadas após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no governo Michel Temer.
“A reforma trabalhista aprovou mecanismos de negociação individual sobre a jornada de trabalho, então, joga para o trabalhador e para a trabalhadora, que tem uma assimetria de poder com seu empregador, uma assimetria óbvia, mas joga para eles negociarem como se tivessem condições de poder igual com o patrão. Então, é a retomada da negociação coletiva como um elemento de redução dessa assimetria na hora de negociar alguns itens da jornada. O texto ficou muito, muito bom assim”, considerou.
Marcolino defendeu que haja um período de transição à escala 5×2 e garantiu que o Brasil tem todas as condições para implementar dois dias de descanso na semana para os trabalhadores. “Eu acho que as empresas é que vão ter um pouco mais de dificuldade de organizar essa transição, principalmente na escala. A escala dá um pouco mais de trabalho, porque você tem que negociar. Não mexe só com os trabalhadores, mexe com insumo, logística, prazos de entrega. Então, os 60 dias seria bom para poder ter esse tempo de adaptação.”