A governadora eleita Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou, nesta segunda-feira (3), que o estado do Rio Grande do Norte terá uma Secretaria de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos que será dirigida pela promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand, segundo noticiou o G1.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) será desmembrada e, a partir disso, a pasta de Mulheres e a pasta de Administração Penitenciária serão criadas. A Sejuc é responsável por articular e executar políticas públicas dos direitos humanos e cuidar do sistema penitenciário potiguar. Agora, com seu desmembramento haverá mais atenção para as duas áreas.
Arméli Brennand atuou na área de defesa da criança e do adolescente e é uma das principais referências na área, além disso é especialista em Direito Sanitário e coordenadora adjunta do Comitê de Juristas pela Democracia. Ela afirmou que irá trabalhar para promover os direitos humanos, das mulheres, “da comunidade LGBTQl, da igualdade racial, da juventude e das pessoas com deficiência, numa atuação assentada na ampla discussão e participação popular”, de acordo com o G1.
Fátima Bezerra anunciou a mudança e disse que “serão feitos alguns ajustes no Governo e um deles será o desmembramento da Sejuc em Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e SMDH. Duas pastas importantes para o efetivo funcionamento da política penitenciária e também para a garantia de direitos das pessoas”.
Apesar da mudança, não serão criados novos cargos. Os cargos já existentes de secretário extraordinário e de Secretário da Sejuc serão destinados para a Secretaria de Mulheres.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ficará sob o comando do secretário de Sejuc, Luis Mauro Albuquerque Araújo.
Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT com informações do G1