Sem a política de valorização real do salário mínimo, o Brasil tende a manter seu perfil histórico de desigualdade crescente e concentração de renda. É o que afirma a economista Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-Secretária de Orçamento Federal na gestão da presidenta Dilma Rousseff (PT). Para Dweck, o reajuste real foi um grande potencializador do crescimento econômico no Brasil. “É um rendimento que vai pra uma população de renda mais baixa e que gasta esse dinheiro, o que acaba ativando muito a economia”, explica ela.
Nesta segunda-feira (15), Jair Bolsonaro (PSL) enviou ao Legislativo a proposta de diretrizes orçamentárias para o próximo ano, prevendo que em 2020 o salário mínimo será de R$ 1040, ajustado apenas com a reposição da inflação, estimada em 4,2% para o final de 2019.
Até 2019, a fórmula para correção do piso era realizada pela soma dos índices da inflação do ano anterior e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Tornada lei pela presidenta Dilma, em 2011, a política de reajuste real tem validade até este ano e sua renovação depende de decisão de Bolsonaro.
“Acho que talvez essa seja uma das medidas mais nefastas do governo. Temos uma lista de medidas ruins, mas essa, sem dúvidas, é uma das mais graves, porque o salário mínimo teve um papel central no crescimento econômico e na distribuição de renda”, apontou Dweck. A economia brasileira começou 2019 em queda, de acordo relatório do Banco Central divulgado em março.
Nesse cenário, não oferecer ganho real para a parcela da população que recebe o piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um equívoco que tem consequências no conjunto da economia. “Isso faz com que você diminua um canal importante de crescimento, que é o consumo das famílias que ganham até um salário mínimo”, defende a economista.
Fim da valorização impacta no piso das categorias
A política é responsável por R$ 425 dos R$ 998 pagos a 48 milhões de brasileiros, o piso. Deste total, 23,3 milhões são beneficiários do INSS; 12,2 milhões de trabalhadores em empregos formais; 8,6 milhões de autônomos e 3,8 milhões de empregados domésticos, de acordo com dados do Dieese. Ao encerrá-la, Bolsonaro atinge a maior parte dos beneficiários da Previdência Social, já que 66,5% deles ganham um salário mínimo, segundo dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.
Embora a matemática do atual governo seja sempre subtrair dos mais pobres, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, garante que o efeito será mais amplo, atingindo também trabalhadores com renda superior ao mínimo. “O salário mínimo possui um efeito de arrasto em relação aos pisos salariais das categorias de trabalhadores, principalmente aqueles que são de até dois salários mínimos”, comenta Lúcio.
Da Redação da Agência PT de Notícias