Claramente apavorado com a instalação da CPI da Covid-19, ou CPI do Genocídio, nesta terça-feira (27) no Senado, o governo Bolsonaro acabou por produzir uma verdadeira confissão de seus crimes ao longo da pandemia. A própria Casa Civil organizou uma tabela com 23 crimes praticados e a distribuiu aos ministérios, dando às pastas a missão de dar alguma resposta que sirva de defesa na Comissão Parlamentar de Inquérito.
A tabela foi divulgada em matéria de Rubens Valente, publicada no domingo (25), no site UOL. “A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até a última sexta-feira (23)”, informa a reportagem.
Ainda segundo o UOL, “a tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão respondê-las”. Também de acordo com o site, a existência do documento foi confirmada pelo próprio ministro da Casa Civil, o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Ramos.
Entre os 23 crimes listados (veja a relação completa abaixo), estão negligência na aquisição de vacinas, minimização sobre a gravidade da pandemia, falta de incentivo à adoção de medidas restritivas, promoção de “tratamento precoce” sem evidências científicas comprovadas, negligência no enfrentamento à crise no Amazonas, falta de insumos diversos e genocídio indígena.
Crimes mais que comprovados
Todas as afirmações que constam da tabela já foram mais que comprovadas, algumas por declarações públicas do próprio Jair Bolsonaro. O item 1, por exemplo, diz: “O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac”. Bem, a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, sofreu pelo menos dez ataques públicos de Bolsonaro. Em outubro, ele desautorizou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a compra de 46 milhões de doses. “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, disse Bolsonaro, referindo-se jocosamente ao imunizante como ‘vachina’.
Já o item 7, por sua vez, é: “O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional”. Pois um estudo da Universidade de Harvard, publicado na revista Science, não só demonstrou a falta de uma coordenação nacional por parte do governo Bolsonaro como apontou essa falha como a principal causa de o Brasil registrar um número tão alto de mortos, que se aproxima dos 400 mil.
E o que dizer sobre o item 4 — “O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas”? Ora, Bolsonaro fez propaganda da hidroxicloroquina, um remédio que inúmeros estudos provaram que não funciona contra a Covid-19. A droga foi até mesmo recomendada por meio da plataforma oficial TrateCOV. E, pior, o governo Bolsonaro investiu recursos públicos no remédio, dando ordem ao Exército para aumentar sua fabricação. O caso é investigado pelo Ministério Público.
“Bolsonaro é responsável por mortes”
A CPI do Genocídio, que começa amanhã, terá a chance de provar, definitivamente, os crimes de Bolsonaro, que, mesmo diante da tragédia, insiste em sua política genocida. “Bolsonaro insiste na teoria da imunidade de rebanho e estimula mais uma vez o contágio quando insiste no uso da cloroquina que os próprios fabricantes reconhecem como ineficientes contra a Covid. A CPI vai provar que o presidente é o responsável por promover 384 mil mortes no Brasil”, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A previsão do senador é apoiada por manifestações recentes tanto de juristas quanto de cientistas, que já não têm mais dúvidas de que Bolsonaro e seus ministros agiram de forma criminosa na condução da pandemia. Vale lembrar do estudo coordenado pela Universidade de São Paulo (USP) que demonstrou como o governo federal apostou na disseminação do vírus de forma proposital, buscando superar a pandemia por meio da estratégia de rebanho, mesmo sabendo que isso causaria a morte de centenas de milhares de brasileiros.
Tantas evidências levaram um comitê de juristas presidido pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto a concluir que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, incluindo o de homicídio por omissão. Segundo a Constituição, crimes de responsabilidade justificam o impeachment de um presidente da República, medida que se mostra urgente e necessária segundo parlamentares dos mais variados campos políticos.
As afirmações feitas pelo governo na planilha são as seguintes:
“1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];
2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7-O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 -O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10-Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];
11-O Governo politizou a pandemia;
12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13-Falta de insumos diversos (kit intubação);
14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15-Genocídio de indígenas;
16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;
20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.”
Da Redação, com informações do UOL