O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nova etapa do programa Celular Seguro para tornar cada vez mais difícil, arriscado e economicamente desvantajoso comprar, vender ou utilizar aparelho de origem criminosa.
Durante cerimônia na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, nesta terça-feira, 23, Lula assinou decreto que promove o Celular Seguro à condição de política pública permanente. A medida institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reúne informações sobre celulares roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.
A nova fase do Celular Seguro vai permitir que Governo Federal atue diretamente contra os crimes de receptação. Embora relevante para a proteção de dados e das contas bancárias, o alcance do programa era limitado antes do decreto presidencial, pois cabia ao próprio cidadão baixar o aplicativo, registrar a ocorrência e solicitar o bloqueio do aparelho.
Lula explicou que o decreto altera a abordagem do poder público em relação aos roubos de celulares. O presidente buscou conscientizar a população sobre como proceder no caso de se deparar com um aparelho restrito no BNCR. “Não tenha medo de procurar uma delegacia, porque você não vai ser preso. É apenas para você devolver o celular”, incentivou.
Dados integrados das polícias e operadoras
A nova fase reunirá na plataforma dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom.
A partir de agora também será possível fazer uma consulta na plataforma antes de adquirir um celular de terceiros. No aplicativo ou no portal do Celular Seguro, o cidadão pode saber se o aparelho possui algum registro de restrição. Essa consulta pode ser feita com o número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). IMEI significa Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular.
“Se você souber de onde você comprou, melhor ainda, porque você estará contribuindo para a gente acabar com uma organização criminosa que ganha muito dinheiro judiando das pessoas que estão no telefone na rua, que estão falando com o filho, que estão tratando de aposentadoria. Às vezes, desavisado na rua, vem alguém e rouba. Esse alguém que rouba vai vender. Quem vende é quem ganha dinheiro. Então, se você, ao ir na delegacia devolver, lembrar onde você comprou, é muito importante”, acrescentou Lula.
Presidente Lula lança nova fase do Programa Nacional Celular Seguro https://t.co/9lc1b4tuBt
— Lula (@LulaOficial) June 23, 2026
O que é o Programa Celular Seguro?
Lançado em 19 de dezembro de 2023, o programa Celular Seguro é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Com apenas um alerta, tudo de forma simples e segura, é possível decidir o que bloquear: o aparelho, a linha telefônica e/ou suas contas bancárias.
Para utilizar o Celular Seguro, basta acessar a página gov.br ou baixar o aplicativo gratuitamente na internet.
Da Rede PT de Comunicação.