Roubo e furto de celulares agora terão penas mais duras
Nova lei sancionada por Lula também mira golpes na internet e fraudes. Programa Celular Seguro, de 2023, tem milhões de usuários
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Mais 1.000 agentes foram contratados. Expectativa é que 100% dos cargos vagos na corporação sejam preenchidos até fim do mandato
Em 24 cidades do país, em 15 estados e o DF, foram vistoriados 55 estabelecimentos. Objetivo é evitar aumento abusivo de preços e prejuízo ao consumidor
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou abertura de inquérito. Procons de todos os estados foram acionados para fiscalização
Documento com recomendações à plataforma, baseado em nota técnica, pede bloqueio de imagens manipuladas, sem consentimento, com conteúdos de conotação pornográfica
Em parceria com CNJ e MP, governo firma acordo para a implementação eletrônica e integrada. Formulário Nacional que avalia risco de violência doméstica e familiar vai subsidiar agentes de polícia, delegados, juízes e servidores da Justiça