O Governo Lula segue comprometido com a classe trabalhadora e com a política de valorização do salário mínimo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, antecipou, na segunda-feira, 24, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviado ao Congresso Nacional com o valor do mínimo fixado em R$ 1.741.

É um aumento de R$ 120 em relação ao valor de 2026, que está em R$ 1.621. A correção nominal de 7,4% representa ganho real, ou seja, acima da inflação, de 2,4%.

“O reajuste está dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a previdência e benefícios sociais com anexação ao salário mínimo”, explicou Durigan.

O prazo para que o Governo Lula remeta a proposta orçamentária ao Congresso vai até 31 de agosto. Caso o reajuste do salário mínimo para R$ 1.741 seja aprovado, o aumento passa a valer a partir de janeiro de 2027, com efeito no rendimento que o trabalhador recebe em fevereiro. O texto ainda será analisado pela Comissão Mista do Orçamento.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, disse o ministro da Fazenda.

Política de valorização do mínimo

Em 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou ao Palácio do Planalto, o salário mínimo era de R$ 1.302. Em 2024, o mínimo passou a R$ 1.412, até chegar a R$ 1.518, em 2025. Por meio da Lei 14.663/2023, o petista retomou a política valorização que havia sido esvaziada anos antes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro eliminou a valorização do mínimo em 2019. O Produto Interno Bruto (PIB) deixou de ser considerado no reajuste. Pior ainda, nesse período, não houve ganho acima da inflação para a classe trabalhadora, como manda a Constituição de 1988.

Em 2022, por exemplo, a proposta orçamentária de reajuste foi feita pela administração Bolsonaro com estimativa de 10,02% de inflação. O ano anterior, entretanto, contabilizou inflação acima dessa projeção, em 10,16%, impondo perda real ao salário mínimo.

O Governo Lula não apenas recompôs o mínimo acima da inflação como também controlou o Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo (IPCA), mantido hoje em 3,44%, considerando-se o acumulado dos últimos sete meses. 

Compromisso com os trabalhadores

O compromisso de Lula com a classe trabalhadora vem desde os primeiros mandatos. Segundo estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entre 2003 e 2006 houve forte aumento real do salário mínimo. Em 2003, o reajuste foi de 20%, frente uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,46%.

Em 2004, a elevação foi de 8,33% para uma inflação de 7,06%. Já em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, para uma inflação de 6,61%, o que significou aumento real de 8,23%. No primeiro mandato de Lula, argumenta a Unicamp, o crescimento real do mínimo chegou a 27%.

O petista institui à época o Conselho Nacional do Salário Mínimo, para que fosse formulada uma política de valorização do mínimo acordada entre governo, entidades patronais e representantes dos trabalhadores. Ela passou a vigorar me 2007 e tinha como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB e a antecipação da data-base de revisão para janeiro.

A partir de 2012, a política de valorização do salário mínimo ficaria definida conforme a Lei nº 12.382, estipulando a correção segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do PIB de dois anos precedentes.