O Relatório Mundial de Direitos Humanos 2019, lançado nesta quinta-feira (17), apresenta dados sobre a relação de mais de 90 países com a aplicação dos direitos humanos em diversas esferas da sociedade. O trabalho foi realizado pela Human Rights Watch (HRW), que visa, diante dos dados, discutir os desafios para 2019.
O documento, que abre seu capítulo sobre o Brasil destacando que a eleição foi vencida por um candidato que “fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas”, está na sua 29ª edição e contém informações coletadas entre o final de 2017 e novembro de 2018. As pesquisas são feitas por investigadores da HRW em parceria com ativistas e grupos locais que lutam em prol dos direitos humanos de cada país. Além disso, advogados também acompanham a construção do relatório, com o objetivo de influenciar as instituições internacionais e os governos locais para que as violações de direitos humanos sejam combatidas.
As investigações consideram diversos aspectos da problemática, como o número de pessoas afetadas pelas violações de direitos humanos, o nível de gravidade, a disponibilidade de informações, entre outros fatores.
Violações no Brasil
Entre os países abordados no relatório, o Brasil aparece com dados preocupantes, começando pelo novo recorde na violência. Foram cerca de 64.000 homicídios em 2017, com execuções extrajudiciais cometidas pela própria polícia. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 367 policiais, tanto em serviço como também de folga, foram mortos em 2017. Ao mesmo tempo, policiais em serviço e fora de serviço mataram 5.144 pessoas no mesmo ano. O número é 20% maior do que em 2016.
Ainda sobre segurança pública, o relatório também mostra que o governo federal de Michel Temer contrariou normas internacionais ao transferir o julgamento de membros das Forças Armadas acusados de cometerem execuções extrajudiciais contra civis para a Justiça Militar. Policiais acusados de tortura também entram na mudança. De acordo com as normas, essas violações precisam ser investigadas por autoridades civis.
A violência doméstica é outro tema que chama atenção, com milhares de casos não investigados a cada ano. Dados coletados pelo FBSP indicam que, 4.539 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2017. Deste número, apenas 1.133 casos foram registrados na polícia como feminicídio, ou seja, o número pode ser bem maior, já que a tipificação do crime é outro dos desafios.
Com uma das maiores populações carcerárias do mundo, as violações no sistema penitenciário brasileiro também são analisadas no relatório e os dados indicam que a melhora está longe de acontecer. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o relatório indica que menos de 15% dos presos têm acesso a oportunidades educacionais ou de trabalho. Ainda nesse estado, 266 pessoas morreram nos presídios em 2017 em decorrência de problemas de saúde que poderiam ser facilmente tratados, como diabetes, hipertensão e doenças respiratórias.
A situação das mulheres encarceradas é semelhante. Em um grupo de cerca de 10.500 mulheres que poderiam estar cumprindo prisão domiciliar, segundo decisão do Ministério da Justiça, somente 426 tiveram acesso ao direito.
O Relatório Mundial de Direitos Humanos contém informações sobre a situação da liberdade de expressão no país. Durante as eleições de 2018, 140 repórteres foram intimidados, ameaçados e até mesmo agredidos durante o exercício da profissão.
No campo, a situação indica piora crescente nos últimos anos, com 71 pessoas mortas de forma violenta em conflitos de terra no ano de 2017. O número é o maior desde 2003, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica.
A HRW denuncia também a exposição aos agrotóxicos de comunidades rurais: “Muitos moradores de comunidades rurais estão expostos a agrotóxicos que são pulverizados perto de suas casas, escolas e locais de trabalho. Eles temem represálias de grandes proprietários caso denunciem intoxicações”, diz o relatório.
O Relatório Mundial de Direitos Humanos vai ser lançado às 10 horas no Centro Universitário Maria Antônia, da USP.
Por Brasil de Fato