A Jornada Nacional de Legislação Antirracista, realizada no mês de março, produziu uma série de projetos de lei e medidas para combater o preconceito racial no país. As iniciativas legislativas são frutos das mobilizações do Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março.
Fazer das cidades espaços mais diversos e inclusivos, com leis e iniciativas que avancem sobre o racismo sistêmico é o foco dessa ação, promovida pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores.
Dia Municipal de Benguela e da Mulher Negra Cacerense
Em Cáceres, no Mato Grosso, a vereadora Mazéh Silva incluiu no calendário oficial do município o Dia Municipal de Benguela e da Mulher Negra Cacerense. A data, a ser comemorada anualmente no dia 25 de julho, reflete ações de discussões e debates na sociedade sobre as mulheres negras.
A história e cultura afro-brasileira e indígena também faz parte das ações em prol da educação nacional, com a inclusão da temática no currículo escolar. Para a vereadora Mazéh, o Estado brasileiro ainda é um importante agente na consolidação das mazelas que recaem sobre o povo preto e indígena, sobre suas culturas e espiritualidades.
“É papel do Estado apresentar políticas públicas de enfrentamento ao racismo institucional, capazes de modificar e transformar as escolas em espaços menos violentos para as crianças negras e indígenas”, destaca a vereadora.
Semana Educar Pela Igualdade Racial
Em Pedra Preta, também no Mato Grosso, o vereador Klebis Marciano institui a Semana Educar Pela Igualdade Racial, com o objetivo de promover debates para elaborar um plano municipal, com previsão de metas a serem alcançadas na formação de gestores da rede púbica e privada do município.
A iniciativa legislativa também foi realizada em Cáceres (MT), pela vereadora Mazéh Silva, e em Olinda (PE), pelo vereador Vinicius Castello, que teve o PL 029/2021 aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.
Baseada na implementação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino sobre a História da Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas do país, e incluiu no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, a meta da proposta legislativa é formar gestores públicos e privados que reconheçam a importância da história do povo negro por meio da educação.
“O projeto Educar pela Igualdade Racial é de extrema importância quando se entende, principalmente, como a estrutura racista, propositalmente faz apagar a identidade, a história e todas as questões que envolvam a comunidade preta desse país. Fazer com que Olinda consiga instituí-lo é a oportunidade de dialogar sobre as nossas origens, de empoderar o povo preto, de combater o racismo de maneira efetiva, promover políticas públicas e modificar um sistema que corrobora pela exclusão de pessoas negras”, diz Vinicius Castello.
Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra
Em Natal, o Projeto de Lei 101/2021 da vereadora Divaneide Basílio incluiu no calendário oficial da cidade o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, que será comemorado anualmente no dia 20 de junho.
O Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas também é uma iniciativa da vereadora, por meio do PL 99/2021, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março (data em que Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro, há três anos).
A implementação da agenda municipal do “Julho das Pretas” foi outra iniciativa de combate ao racismo em Natal. O projeto de lei é da vereadora Brisa Bracchi.
Concursos públicos para negros e negras
No Ceará, o governador Camilo Santana sancionou a Lei 17.432, de 25 de março de 2021, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros e negras. “A criação de cotas raciais para negros no Ceará, por lei, é uma conquista histórica do povo negro. Cria a perspectiva de oportunidades negadas em virtude do racismo estrutural e da exclusão dessa parte da população, enfatiza a coordenadora especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial do Ceará, Martir Silva.
Cotas, também em Curitiba
No Paraná, a primeira mulher negra eleita vereadora na capital do Estado, Carol Dartora, propõe a criação de cotas nos concursos públicos da Prefeitura de Curitiba. Pelo projeto, 20% das vagas serão reservadas para as populações negra e indígena.
“Esse sistema já existe desde 2014, quando a presidenta Dilma sancionou a Lei n. 12.990. Mas a nossa cidade ainda não seguiu esse exemplo e possui uma grande lacuna nas políticas de promoção da igualdade de oportunidades e de redução das desigualdades sociais. Por isso, nosso projeto tem como um de seus objetivos contribuir na reparação desse problema, tratando-se de uma ação afirmativa que favorece ainda a desconstrução de um racismo estrutural velado”, afirma Dartora.
Diálogo Diário Antirracista
Em Alagoinhas, três projetos de lei do vereador Thor de Ninha foram aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores. A importância do combate ao racismo estrutural e sistêmico por meio da educação, e o enfrentamento à violência política contra as mulheres são os temas dos projetos.
As propostas de Thor de Ninha reforçam a luta pela redução das desigualdades raciais no país e a necessidade de políticas públicas que sensibilizem e conscientizem a sociedade.
O Projeto de Lei 002/2021 cria o Diálogo Diário Antirracista na administração pública municipal, direta e indireta. Os servidores públicos, no início do expediente, participam de conversas sobre temas relacionados a comportamentos racistas nas instituições brasileiras.
“O governo trata a questão racial de uma forma muito superficial e precisamos colocar o dedo na ferida porque o sofrimento de uma pessoa negra é muito grande. Esse diálogo diário é para que as pessoas percebem que todos os dias temos atitudes racistas, pois o sistema capitalista precisa da exploração de homens e mulheres negras”, enfatiza o vereador.
Como em Pedra Preta (MT) e em Olinda (PE), a Câmara de Vereadores de Alagoinhas também aprovou o Projeto de Lei 13/2021, que institui a Semana Educar para o Combate ao Racismo.
A terceira proposta do vereador Thor estabelece o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a ser celebrado no dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018.
“Nosso objetivo é dar visibilidade sobre os variados tipos de agressões sofridas pelas mulheres no exercício da política, conscientizando a população da importância em coibir esses atos. Como exemplo triste e emblemático, está o assassinato brutal da vereadora Marielle Franco, expondo as vísceras da violência política contra as mulheres e colocando no centro da luta política o debate sobre a representação das mulheres nos espaços de poder e na ação política feminina, em especial, das mulheres vindas dos setores mais explorados e oprimidos da sociedade, mulheres periféricas, negras e mães solteiras”, destaca Thor.
Da Redação