O general da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna, que assumiu o Ministério da Defesa nesta segunda-feira (26), será o primeiro militar a ocupar a pasta desde sua criação, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998. Ele substitui Raul Jungmann, que assumirá o ministério extraordinário da Segurança.
Desde 2015, Silva e Luna é secretário-executivo do ministério, o segundo posto na hierarquia, e assumirá o novo cargo de forma interina. Não está claro se o ministro efetivo será um militar ou um civil. Silva e Luna é o segundo militar a assumir uma pasta no governo golpista de Temer, uma vez que o general do Exército Sergio Etchegoyen é ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Em 2013 o general Silva e Luna foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em um convênio sem licitação com uma entidade sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares autorizado por ele em 2011, quando era chefe de gabinete do Comandante do Exército.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou que agora o golpe começa a usar farda abertamente:
De acordo com parlamentares da oposição, a criação da pasta de Segurança Pública representa uma solução improvisada para a falta de segurança nos estados, além de uma contradição, pelo aumento de gastos em ano de contenção da economia e a ampliação do chamado “toma lá, dá cá”, pelos deputados e senadores governistas, porque permitirá o remanejamento de titulares das diretorias de outros órgãos do Executivo.
Jungmann toma posse nesta terça (27), ainda que a criação do novo ministério – feita por Medida Provisória – ainda precise ser aprovada pelo Congresso Nacional. A criação dos cargos que comporão a estrutura da nova pasta será feita por decreto presidencial, a ser anunciado nos próximos dias.
Não se sabe exatamente como será essa estrutura, mas já foi adiantado que, para início dos trabalhos, o ministério terá, além do ministro e do secretário-executivo, nove outros cargos. Além disso, a Segurança Pública passará a incorporar as polícias Federal e Rodoviária Federal, a secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – todos órgãos atualmente vinculados ao Ministério da Justiça.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), a posse de Jungmann é um preocupante avanço da militarização no país:
Os deputados pediram que, já que está sendo criado o ministério, o Congresso também se volte para a atualização de legislações que são muito propagadas e não têm saído do papel nos últimos anos, como o projeto de lei que endurece o combate ao tráfico de drogas e a elaboração de anteprojeto da nova Lei de Execução Penal.
Para o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a legislação a ser atualizada deve conter iniciativas que unifiquem polícias nos estados, prever pactos e permitir a instituição de um fundo nacional para financiamento da segurança pública.
“Preferimos o caminho democrático de prevenção e ações ostensivas a medidas extremas como essa intervenção decretada recentemente”, reclamou Guimarães, numa referência à situação do Rio de Janeiro.
Raul Jungmann é tido como deputado e ministro atuante na área de Segurança Pública. Ele acompanhou ações anteriores de atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e foi, enquanto parlamentar, presidente da Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado da Câmara.
‘Sistema falido’
Jungmann ficou de dar entrevistas só após a sua posse, quando prometeu apresentar um planejamento prévio do trabalho que pretende desenvolver. Ele já afirmou, anteriormente, que considera falido o sistema de segurança pública no Brasil.
A seu ver, “a situação chegou a tal ponto que facções diversas estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias”, afirmou, durante evento realizado em janeiro.
Outra opinião do ministro, em declarações feitas nos últimos meses, é de que “o crime se nacionalizou e se transnacionalizou”. “Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, chegou a dizer, em entrevista coletiva.
Ele defende que seja criada “uma lei da responsabilidade da segurança social no país, que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promova redistribuição das responsabilidades entre as três esferas da Federação”.
No Congresso, o ambiente é de observação crítica e de acompanhamento por parte dos deputados e senadores. Prova disso é que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou, durante a manhã, audiência pública para discutir a questão da intervenção federal no Rio sob a perspectiva dos direitos individuais, garantidos pela Constituição, e dos direitos humanos. Mas o debate terminou sendo mais abrangente e voltado à situação observada no país como um todo.
“Nossa intenção é fazer um ciclo de debates, daqui por diante, para discutir essa crise que o Brasil enfrenta. Números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2016, apontam a morte de quase 62 mil brasileiros de forma violenta e intencional, o maior número registrado até hoje no país. Ou seja, sabemos que a situação vivida pelo Rio de Janeiro, de violência, tráfico e crise no sistema carcerário não é exclusiva daquele estado”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Para Paim, “a realidade do Rio de Janeiro é nacional, precisa ser encarada por todos, sociedade e poder público”. “Mas precisamos debater e questionar o papel dos municípios, estados e do próprio governo federal em relação à crise de segurança”, afirmou.
Da redação da Agência PT, com informações da RBA e da CartaCapital