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Manifesto pede aprovação imediata do fim da escala 6×1

As Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) divulgaram um manifesto em que exigem a aprovação imediata do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A Proposta de Emenda Constitucional que implementa a escala 5×2, sem redução de salários, atualmente tramita no Senado Federal, após  aprovação histórica na Câmara dos Deputados.

O documento assinado pelas três entidades reafirma a importância do tema e enfatiza que não há justificativa para que a sua votação e aprovação permaneça paralisada no Senado. Tampouco essa pauta pode ser usada para manobras políticas na Casa Legislativa. “O tema interessa diretamente à maioria da população brasileira e deve ser tratado com a urgência que a realidade exige”, diz trecho do manifesto, em sua introdução.

“O Senado Federal não pode transformar essa pauta em instrumento de negociação política nem utilizar uma reivindicação histórica da classe trabalhadora como moeda de troca em disputas institucionais. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautar imediatamente o projeto e garantir que seja apreciada pelos senadores e senadoras no Plenário”, destaca um trecho do documento.

A secretária nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do Partido dos Trabalhadores, Lucinha Barbosa, que representa o partido na Frente Brasil Popular, reafirma a importância da medida para a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.

“A aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara foi uma vitória construída pela mobilização popular, pelas centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pela voz de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que exigem mais tempo para viver, conviver, estudar e cuidar de suas famílias. Essa conquista também expressa o compromisso das bancadas dos partidos e dos mandatos do campo democrático e popular, que, ao lado das lutas da classe trabalhadora, somam forças nos estados e no Congresso Nacional em defesa dos direitos sociais e da valorização do trabalho”, enfatiza ela.

Lucinha destaca a medida do fim da escala 6×1 como uma “pauta civilizatória” e afirma que o Senado deve estar à altura da vontade popular.

“Agora é a vez do Senado estar à altura da vontade popular e ouvir o povo brasileiro. O fim da escala 6×1 é uma pauta civilizatória e uma medida de justiça social, valorização do trabalho e compromisso com um Brasil mais humano e mais desenvolvido. Não aceitaremos manobras para atrasar essa conquista nem falsas soluções que ampliem a precarização e retirem direitos. A classe trabalhadora quer mais dignidade, mais saúde e mais qualidade de vida, e é isso que estamos defendendo”, argumenta ela.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto

MANIFESTO PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO FIM DA ESCALA 6X1 E DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial chegou a um momento decisivo.

Após ampla mobilização popular e intenso debate público, a proposta foi aprovada por expressiva maioria na Câmara dos Deputados, refletindo uma reivindicação que ganha força em todo o país.

Agora, a decisão está nas mãos do Senado Federal! Não há qualquer justificativa para que a proposta permaneça parada ou seja submetida a manobras que atrasem sua votação. O tema interessa diretamente à maioria da população brasileira e deve ser tratado com a urgência que a realidade exige.

A partir da petição do Movimento Vida Além do Trabalho, que alcançou 3 milhões de assinaturas e com a construção do Plebiscito Popular, realizado em 2025 pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada mobilizou o país, e reuniu mais de 2,1 milhões de votos, expressando de forma concreta a vontade de trabalhadoras e trabalhadores por mais tempo de vida, descanso, convivência familiar, estudo, cultura e participação social. Ignorar essa manifestação popular é virar as costas para uma demanda legítima que nasce do cotidiano de quem sustenta o Brasil com seu trabalho.

Ao mesmo tempo, denunciamos a tentativa em curso no Senado de apresentar uma falsa alternativa à redução da jornada. A “PEC dos Patrões”, já apoiada por mais de 40 senadores, busca flexibilizar direitos, permitir regimes baseados em pagamento por hora efetivamente trabalhada e abrir caminho para novas formas de precarização. É urgente pressionar esses senadores e todos os demais parlamentares contra esse retrocesso. Não aceitaremos que, para sabotar o avanço de uma pauta popular, se tente substituir uma conquista histórica por mecanismos que ampliam a insegurança, reduzem salários na prática e aprofundam a exploração.

O Senado Federal não pode transformar essa pauta em instrumento de negociação política nem utilizar uma reivindicação histórica da classe trabalhadora como moeda de troca em disputas institucionais. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautar imediatamente o projeto e garantir que seja apreciada pelos senadores e senadoras no Plenário.

Também rejeitamos qualquer tentativa de desfigurar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados (PEC 221/19).

A classe trabalhadora já se manifestou de forma nítida e o Congresso Nacional já produziu uma maioria favorável à mudança.

Defendemos a aprovação do texto aprovado pela Câmara, sem alterações que retirem direitos, sem mecanismos que ampliem a flexibilização das relações de trabalho. Sem novos regimes de jornada que aprofundem a exploração da força de trabalho e sem tentativas de transferir para negociações desiguais entre patrões e empregados aquilo que deve ser garantido em lei.

Não aceitamos propostas que mantenham jornadas exaustivas sob novas formas, nem medidas que ampliem a precarização do trabalho. O Brasil precisa avançar na direção da redução da jornada, acompanhando as transformações tecnológicas, o aumento da produtividade e a necessidade de melhorar as condições de vida de quem produz a riqueza do país. Por isso, exigimos a imediata tramitação, votação e aprovação da proposta pelo Senado Federal.

Convocamos todas as trabalhadoras, todos os trabalhadores, os movimentos populares, as centrais sindicais, a juventude, as entidades democráticas e toda a sociedade brasileira a ocupar as ruas no dia 30 de junho, em defesa do fim da escala 6×1, da redução da jornada sem redução salarial e contra qualquer tentativa de retirada de direitos.

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Movimento Vida Além do Trabalho

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