Atendendo a uma das demandas da III Marcha das Mulheres Indígenas, que ocorreu em setembro de 2023, o Ministério das Mulheres realizou, no final de janeiro, um primeiro escritório de governo para debater a implantação da Casa da Mulher Indígena (CMI), equipamento inédito no Brasil. O encontro reuniu representantes dos ministérios dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria Nacional de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Polícia Federal e da ONU Mulheres.
No encerramento III da Marcha das Mulheres Indígenas, as ministras Cida Gonçalves e Sônia Guajajara – Mulheres e Povos Indígenas – aprovaram um Acordo de Cooperação Técnica para conceber e fomentar, em parceria, políticas públicas inovadoras à prevenção e ao enfrentamento das violências contra as mulheres indígenas não Brasil.
Sobre a primeira oficina técnica de governo, a diretora substituta de Proteção de Direitos do MMulheres e mulher indígena fulni-ô, Pagu Rodrigues, explica que o encontro teve o objetivo de “tratar o formato do serviço, entender como ele vai acontecer e quais são os serviços que têm”.
“Começamos a pensar no fluxo e no protocolo de atendimento”, detalha. “O que vai sustentar a lógica de definição de quais serão as primeiras casas a serem entregues por bioma vão ser os seis diálogos nacionais que serão feitos neste ano nos territórios, para que o governo consiga entender o que é a demanda, e onde há mais urgência para a implementação do equipamento”. Ela revela ainda que a expectativa é que as seis casas sejam entregues à população a partir de 2025.
Cada bioma – Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica – contará com uma CMI, priorizando os territórios indígenas com maior índice de violência contra mulheres. Assim como as demais Casas da Mulher Brasileira, os novos equipamentos contarão com apoio psicossocial e orientação jurídica, prestados exclusivamente a profissionais indígenas.
No mês de março será lançado um edital de seleção pública para a coleta de propostas de projetos inovadores para a concepção da CMI. De acordo com Rodrigues, a ideia é que haja toda uma referência na construção tradicional e na identidade indígena. “Colocaremos a seleção pública no final de março para que arquitetos e arquitetas indígenas e/ou afetados a construções tradicionais e socioambientais possam concorrer para que haja um projeto com a cara das mulheres e da população indígena”, disse.
Ao portal do ministério, ela destacou a importância de haver uma política específica para mulheres indígenas, na perspectiva de seus territórios e lutas: “Estamos trabalhando com os diferentes organismos, movimentos sociais e demais órgãos de governo para contemplar essa pauta. Mulheres, o debate sobre povos indígenas é uma atualização histórica pelos séculos de opressão, pela cultura de estupro sob o corpo das mulheres indígenas e pela invisibilização de suas trajetórias”, observou.
“Nós registramos que precisamos de políticas específicas e específicas para as 305 etnias que resistem hoje ainda no Brasil. Assumimos esse compromisso com os territórios de maneira geral, um compromisso concreto que é fazer política pública com as mulheres.”
Na avaliação da diretora, ter um equipamento como o CMI “produz um impacto muito positivo tanto na perspectiva de produzir uma política pública especificamente reparatória a essa população, quanto a criar espaços dessa dentro da política que permitam que essas mulheres indígenas em situação de violência possam ser atendidos a partir de suas especificidades.”
Ela detalha ainda que os equipamentos serão destinados tanto para os indígenas que estão invisibilizados na discussão da prevenção da violência, e que estão sem acesso aos serviços, pois vivem em territórios muito distantes dos centros de acolhimento direcionados a mulheres em situação de violência, assim como para grande parte da população de mulheres indígenas, que vive de contexto urbano, mas que tem costumes, cultura e atos que não são iguais às mulheres não-indígenas.
A Casa da Mulher Indígena oferecerá serviço específico de acolhimento e atendimento com identidade tradicional e que leve em contato com os anseios culturais, contando com atendimento psicossocial, apoio e orientação jurídica, espaço de formação e qualificação, fluxos específicos de atendimento para encaminhamento às Casas da Mulher Brasileira e à rede de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência. Toda a rede de serviços deverá ter profissionais indígenas e indigenistas contratados, como tradutor/intérprete de línguas.
Da Redação do Elas por Elas , com informações do Ministério das Mulheres