A Procuradoria-geral de Justiça do Rio Grande do Norte arquivou o inquérito civil que apurava supostas irregularidades na compra frustrada de 30 respiradores para pacientes de Covid-19 no estado em 2020. A operação, no valor de R$ 5 milhões, foi realizada pelo Governo do Estado em conjunto com o Consórcio Nordeste. Instaurada em 23 de novembro de 2020, a investigação foi atribuída à procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, por envolver a governadora Fátima Bezerra.
No despacho, a procuradora-geral de Justiça afirmou não haver “propositura de ação civil pública em desfavor” do Governo do Estado, uma vez que “não ficou demonstrada a presença de dolo ou culpa em suas condutas”. A PGJ frisou que, durante análise do caso, foi apurado que a governadora não tinha conhecimento prévio acerca da intenção da empresa em não fornecer os ventiladores pulmonares.
O MPRN concluiu que a compra dos respiradores com pagamento antecipado tinha o objetivo de atender a uma grave emergência de saúde (a pandemia). Também concluiu que a governadora viu na oferta do Consórcio Nordeste uma oportunidade para garantir o atendimento a pacientes com quadros graves da doença.
A procuradora-geral narra que a compra desses equipamentos estava dificultada pela forte procura global. Os gestores do Consórcio Nordeste estabeleceram um prazo de 12 horas para que o governo do Rio Grande do Norte enviasse os recursos para ter direito a uma cota de 30 respiradores na compra conjunta. O governo potiguar, integrante do consórcio, encaminhou a verba, mas os equipamentos não foram entregues.
“A decisão adotada pelos agentes públicos potiguares, no caso em apreço, mostrou-se razoável e legítima, tendo em vista a primazia da garantia da saúde e da vida da população potiguar, diante das incertezas quanto à obtenção dos equipamentos no contexto pandêmico”, afirma Elaine Teixeira.
Segundo Elaine Teixeira, não competia pessoalmente à governadora, no caso da aquisição conjunta dos respiradores, verificar previamente a idoneidade da empresa, já que a contratação ocorreu por meio do Consórcio Nordeste e embasada em pareceres jurídicos, tanto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) da Bahia, quanto da PGE do RN.
Esse fator “conferiu à proposta alto grau de confiabilidade, não sendo possível imputar à investigada (a governadora Fátima Bezerra) dolo ou erro grave decorrente da adesão à aquisição, uma vez que o órgão jurídico responsável pelo exame da matéria já tinha manifestado concordância com a transação”.
Ausência de dolo ou culpa e recuperação dos recursos investidos
“Nesse contexto, não é possível imputar conduta imprudente à Chefe do Poder Executivo Estadual, mormente quando a adesão do Rio Grande do Norte à aquisição conjunta foi embasada em parecer emitido por órgão de assessoramento jurídico e as informações acerca do fornecedor não lhe foram repassadas previamente à assinatura dos contratos”, ressalta a decisão.
Ainda na decisão, a procuradora observa que a governadora não “teve participação ativa na escolha do fornecedor ou mesmo na determinação de quantitativo a ser adquirido, competindo-lhe, como representante do Estado do RN, apenas realizar a transferência dos recursos, em caso de adesão, e assinatura dos instrumentos contratuais”.
A procuradora menciona, ainda, que outros elementos reforçam a ausência de dolo ou culpa por parte da governadora. Dentre eles, a atuação de agentes particulares na intermediação do pacto e na contratação da Hempcare Pharma. A decisão sublinha também que a proposta comercial da empresa tinha como destinatário “não o Consórcio Nordeste, mas o chefe da Casa Civil do Governo da Bahia”, Bruno Dauster.
No mesmo documento, Elaine Cardoso afirma também que “a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, através do órgão de representação jurídica, adotou medidas concretas para buscar o ressarcimento dos recursos públicos repassados ao Consórcio Nordeste”. O governo do estado já conseguiu recuperar quase R$ 3,6 milhões, por ação da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que bloqueou recursos da Hempcare.
No último sábado (23), o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores potiguar oficializou neste o nome de Fátima Bezerra para disputar a reeleição ao governo do Rio Grande do Norte, em outubro. O lançamento da candidatura foi confirmado em convenção da legenda no ginásio da Escola Estadual Floriano Cavalcanti, na Zona Sul de Natal. Foi oficializado ainda que o vice na chapa será Walter Alves (MDB).
Da Redação