Integrantes do Ministério das Mulheres participaram ontem (22) da Reunião de Alto Nível pelos 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, realizada durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.
Em seu discurso, a ministra da pasta, Márcia Lopes, reafirmou o compromisso do Brasil com a igualdade de gênero e destacou que conquistas recentes, como a Lei da Igualdade Salarial e a Política Nacional de Cuidados, materializam a implementação da Plataforma de Ação no país.
“Há trinta anos, em Pequim, o mundo afirmou, de forma inequívoca, que os direitos das mulheres são direitos humanos. Hoje, ao celebrarmos a Plataforma de Ação de Pequim, reafirmamos este compromisso, conscientes de que, sem igualdade de gênero, não há democracia plena nem desenvolvimento sustentável possível”, afirmou a ministra.
Lopes ressaltou ainda que o presidente Lula tem reiterado nos foros internacionais o empenho de o “Brasil ser voz ativa em defesa da paz, da democracia e da justiça social e climática, trazendo para o centro do debate político a participação social com uma perspectiva inclusiva de mulheres, populações afrodescendentes, povos indígenas, das águas, campos e florestas, migrantes, LGBTQIA+, jovens, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. É nesse espírito que trago a contribuição brasileira para esta reunião de alto nível”.
A atividade foi palco do anúncio de que o Brasil levará à 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro, em Belém (PA), a proposta de um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos, iniciativa inédita que coloca a vida e os direitos das mulheres no centro da governança climática global.
“O protocolo integra a perspectiva de gênero em todas as etapas da gestão de emergências e desastres – da prevenção à reconstrução – para assegurar respostas equitativas, inclusivas e eficazes. E se ancora em experiências nacionais e na exitosa cooperação Sul-Sul”, destacou Márcia Lopes.
A proposta integra o Plano de Aceleração de Solução (PAS) da presidência brasileira da COP30 e está sendo elaborada em parceria com a ONU Mulheres Brasil, estruturada em quatro eixos centrais:
-Tornar o invisível visível: produção de dados desagregados por gênero e raça/etnia para orientar políticas justas.
-Garantir segurança em emergências: protocolos de prevenção e enfrentamento da violência de gênero, abrigos seguros e canais de denúncia.
-Reconstrução justa: inserção econômica das mulheres na recuperação das comunidades, valorizando o trabalho de cuidado.
-Financiar a mudança pela base: mais recursos para organizações de mulheres, povos indígenas e comunidades locais.
O protocolo é uma das dez iniciativas do Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, lançado pelo Ministério das Mulheres neste mês e reforça a integração da agenda de gênero à governança climática. Ele também se conecta à 5ª Carta da Presidência da COP30, que defende soluções baseadas em justiça social, direitos humanos e inclusão.
Além disso, o Ministério das Mulheres atua em cooperação com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para fortalecer a participação de mulheres e jovens na COP30, com capacitações, espaços de diálogo e ações de sensibilização sobre justiça climática, com foco em grupos historicamente marginalizados.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres