Entre 2012 e 2013, o número de brasileiros com renda mensal acima de 160 salários mínimos diminuiu de 73.743 para 71.440. Essa é a faixa mais elevada de renda pelos critérios da Receita Federal. No entanto, de acordo com informações da Receita, 0,3 % dos contribuintes responderam por 21,7% da riqueza declarada em imposto de renda e por 14% do total da renda em 2013.
Segundo matéria publicada no portal “G1”, no sábado (1), junto com os mais de 208 mil brasileiros com renda acima de 80 salários mínimos, a elite brasileira responde por 30% do total declarado à Receita Federal. As faixas mais numerosas entre os contribuintes (com renda de 3 a 5 salários e de 5 a 10 salários) somam 21,4% da riqueza declarada.
Essa é a primeira vez que a Receita libera informações detalhadas sobre o Imposto de Renda. Em artigo publicado na sexta-feira (31) no jornal “Valor Econômico”, os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair afirmaram que a iniciativa da Receita é um “presente à democracia” e representam um avanço no “quesito transparência”.
Tributação – Os dados confirmam que a elite brasileira paga menos impostos em relação à renda. Em 2013, apenas 35% dos rendimentos de quem ganha acima de 260 salários mínimos foi tributado. Já os mais de 7 milhões que recebem entre 3 e 5 salários tiveram mais de 90% de sua renda submetida ao imposto.
A Constituição Federal de 1988 prevê a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), medida para corrigir dessa distorção. Mas é necessário estabelecer uma lei complementar que regulamente o imposto, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional. Como resultado, o IGF é o único dos sete tributos previstos na Constituição não implementado.
Em entrevista à Agência PT de Notícias, no fim de maio, o especialista em finanças Amir Khair defendeu que IGF é fundamental para o Brasil. Além de contribuir para reduzir a desigualdade social, a tributação aumentaria a arrecadação do governo em R$ 100 bilhões ao ano.
“A aprovação caminha para um sentido de uma justiça fiscal melhor. O que interessa no sistema tributário é exatamente sobre quem incide os tributos. Aqui no Brasil, como se tributa em excesso o consumo, é exatamente a classe média e a população de menor renda que arca com a maior parte do peso fiscal do país”, explicou.
A taxação é comum em países como Estados Unidos e França. “Em média, a tributação total do lucro chega a 43% em países da OCDE, sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos”, detalham os pesquisadores do Ipea no artigo.
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Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias