O novo ministro do Trabalho do governo golpista de Temer já possui um currículo que levantava suspeitas sobre sua credibilidade para o cargo – Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello atuou por anos no escritório de Sergio Bermudes, defendendo pelo menos cinco grandes empresas contra trabalhadores.
Duas semanas após tomar posse, vem a tona o fato de que ele foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais, segundo informou a Repórter Brasil.
Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. No local, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene, além de dois trabalhadores que não possuíam registro na carteira de trabalho e, portanto, não recebiam benefícios como FGTS, INSS e férias remuneradas..
A autuação relacionada aos dois trabalhadores ocorreu em 2009 e geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte.
De acordo com os autos de infração obtidos pela Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. “É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico”, afirmou o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), Carlos Eduardo Chaves Silva, sobre esse tipo de problema.
Na Fazenda Campestre, do atual ministro, outra infração apontada pelos auditores-fiscais era o fato de a moradia dos empregados ficar perto da baia dos animais. Também foi constatado o não fornecimento de equipamento de proteção individual para os funcionários. Os fiscais do Ministério do Trabalho também autuaram Vieira de Mello pela precariedade das instalações elétricas e por risco de contato acidental com a picadeira.
Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou que a fazenda do ministro foi alvo de uma fiscalização “de rotina” e que pagou uma multa de R$ 46 mil. “A administração da propriedade decidiu não contestar nem judicial nem administrativamente as autuações, embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo”, afirmou.
As infrações de higiene e segurança encontradas pelos auditores do Ministério do Trabalho na fazenda do ministro constam da NR-31, norma específica que regulamenta o trabalho rural desde 2005 e é considerada um marco na fiscalização, pois definiu os critérios que são avaliados nas autuações.
A norma costuma ser criticada pelos deputados da bancada ruralista e foi alvo do polêmico projeto de lei do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que previa pagamento de trabalhadores rurais por meio de alimentação e moradia, além de pretender revogar completamente a NR-31
A Repórter Brasil ainda apurou que a fazenda do ministro em Conceição do Rio Verde tem aproximadamente 250 hectares e chegou a ter cerca de 300 mil pés de café. Após as autuações, os pés foram arrancados e o espaço passou a ser usado para criação de cavalos. Atualmente, a fazenda tem quatro funcionários.
Histórico de ministros
Em janeiro, o presidente Michel Temer tentou nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas a posse foi impedida pela Justiça Federal porque a filha de Roberto Jefferson havia sido condenada pela Justiça do Trabalho por empregar um motorista que trabalhava 15 horas por dia sem carteira assinada.
A decisão foi mantida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. O ministro que assumiu após a polêmica com Brasil, Helton Yomura, saiu do cargo em 5 de julho após operação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de registros sindicais.
Na sequência, Eliseu Padilha assumiu a pasta de maneira interina, junto com a Casa Civil. Homem forte do MDB, Padilha é apontado como membro ativo de ilegalidades no partido e tem várias denúncias contra si. No ano passado, o melhor amigo de Michel Temer e ex-assessor especial da Presidência da República, José Yunes, revelou ao MP ter entregado a Padilha um “pacote” com dinheiro vindo de caixa dois. O emissário foi Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha. Ele também é investigado no STF por crime ambiental.
O caso de Vieira de Mello, que tomou posse em 10 de julho, tem semelhanças com o imbróglio jurídico que impediu Cristiane Brasil de tomar posse, mas com uma diferença: o atual ministro foi autuado no âmbito administrativo pelo Ministério do Trabalho, enquanto Brasil chegou a ser condenada pela Justiça do Trabalho.
Da redação da Agência PT de notícias, com informações da Repórter Brasil