Novo ministro do Trabalho de Temer advogava por corporações

Após denúncias que afastaram o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, por determinação do STF, o presidente golpista Michel Temer nomeou o advogado Caio Vieira de Mello para a pasta. Enquanto Yomura foi afastado por envolvimento em um esquema de fraudes, o novo responsável pelo ministério tem um histórico na defesa de grandes empresas contra trabalhadores no Supremo Tribunal Federal, com argumentos alinhados à Reforma Trabalhista..

Mello atuava no escritório de Sergio Bermudes, função da qual diz ter se desligado para aceitar o convite de Temer. Contudo, um levantamento feito pelo jornal “Valor” mostrou quem em pelo menos cinco casos o advogado atuou favoravelmente às empresas, a maioria pelo escritório de Bermudes.

Nos casos em que ele atuou em nome da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), se posicionou contra o argumento do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, de que a terceirização poderia causar prejuízo latente aos empregados.

Nos litígios, que ocorreram em 2013 e 2014, ele defendeu que “a possibilidade de terceirizar as atividades empresariais, inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, exceto nas hipóteses de contratação fraudulenta, tem como efeito natural o aumento do número de empregos formais, com a garantia dos mesmos direitos que os demais empregados”.

Ele já argumentava na justiça aquilo que anos depois veio a ser colocado pela Reforma Trabalhista do governo golpista de Temer, retirando direitos da classe trabalhadora.

Em outro processo, ele garantiu que se mantivesse a decisão do Tribunal Superior do Trabalho a favor da empresa de transporte Friburgo Auto Ônibus, que negou reajuste salarial a um funcionário que acumulava as funções de motorista e cobrador.

Na argumentação do novo ministro, a legislação não impediria uma única remuneração de contemplar todas as atividades executadas durante a jornada de trabalho. Defendendo a legalidade do acúmulo de funções, ele argumentou que “não havendo no contrato de trabalho cláusula impeditiva, fica o empregado obrigado, dentro da jornada de trabalho, a executar todo serviço compatível com a própria condição pessoal”.

Em outro processo que deixa evidente o desprezo do novo ministro pelos direitos do trabalhador, ele argumenta contra uma uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona no Supremo a lei que viabilizou a redução de intervalos intrajornada de motoristas rodoviários, a partir de negociação coletiva.

Crise no ministério

A mudança de titular no Ministério do Trabalho vem após mais um dos incontáveis casos de corrupção envolvendo o primeiro escalão do governo Temer. Recentemente a pasta foi alvo de uma série de escândalos e o ex-ministro Yomura foi acusado pela Operação Registro Espúrio, que investiga irregularidades envolvendo registros de sindicatos.

Ele teria atuado em conluio com Cristiane Brasil, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que estaria dando as cartas mesmo após ter sua posse impedida na justiça.

Da redação da Agência PT de notícias, com informações do Valor