O Natal sob o governo do golpista Michel Temer (PMDB) não veio com boas notícias para o trabalhador. Pelo contrário. Neste fim de ano, o presidente usurpador lançou e aprovou medidas que retiram direitos dos mais pobres e acabam com o estado de bem estar social.
Reforma trabalhista
Em projeto de lei enviado ao Congresso, o golpista quer expandir a jornada do trabalhador além das atuais 8 horas diárias, para até 12 horas por dia. Esse acréscimo seria feito sem pagamento de horas extras, e respeitando o limite de 44 horas semanais e 220 mensais (em meses com 5 semanas).
O projeto também prevê a prevalência do negociado sobre o legislado. Quer dizer, acordos entre empregados e trabalhadores se sobressaem à legislação trabalhista. Em um momento de crise e aumento do desemprego e quando há uma fragilização das condições trabalhistas, essa mudança pode significar o fim de diversos direitos trabalhistas. O projeto também fala sobre a limitação do horário do almoço para apenas meia hora e o fatiamento de férias.
PEC dos Gastos
Principal medida do governo do golpe para supostamente salvar a economia, a proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. A emenda acaba com a obrigatoriedade de gastos em saúde e educação e impõe um teto para os gastos públicos. Na prática, ao longo de 20 anos vai reduzir os investimentos em sociais per capita – proporcional ao número de habitantes – já que a população brasileira está crescendo. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que o pacote de austeridade é incompatível com as obrigações de Direitos Humanos do Brasil e que o efeito da proposta se abaterá sobre os mais pobres.
O brasileiro quando tem renda, ele procura serviços particulares. Mas o que não têm, vai ficar sem”, afirma. “Será que a sociedade brasileira aguenta?”, questionou o economista André Perfeito sobre a proposta.
Previdência
A PEC da Previdência apresentada pelo golpista neste fim de ano foi classificada como cruel e desumana. Para justificar a medida, Temer apresentou um quadro falacioso da Previdência Social que, segundo muitos economistas, não está quebrada como apontou o golpista. Os mais impactados serão os mais pobres, os trabalhadores rurais e as mulheres.
Alguns dos absurdos da proposta:
– As mulheres serão as grandes prejudicadas. Hoje, a idade mínima para elas é de 60 anos. Com a reforma, passará para 65. Além disso, a regra dos 85 anos para aposentadoria integral (soma de tempo de contribuição e da idade do contribuinte) passará para 114 anos para as mulheres. Para os homens, os atuais 95 também se transformam em 114. Isso porque, além da idade mínima de 65 anos, serão necessários quase 49 anos de contribuição. Isso vindo de um presidente usurpador, que se aposentou aos 55 anos.
– A idade que idosos muito pobres que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará de 65 para 70 anos. Além disso, uma mesma família não poderá acumular dois BPCs (no caso de famílias que têm um idoso e uma pessoa com deficiência física, por exemplo, que também tem direito ao recebimento).
– Por conta das especificidades do trabalho no campo, o trabalhador rural é atendido pelo Regime Especial de Aposentadoria. O homem do campo se aposenta aos 60 e a mulher, aos 55. Isso ocorre porque no campo, o trabalho começa muito cedo. No novo regime, a idade mínima de ambos passa para 65, prejudicando especialmente as mulheres.
– Ainda no campo, o trabalhador rural terá o seu regime de contribuição modificado. Hoje, ele paga à Previdência uma porcentagem sobre a venda de sua produção, que pode ser mensal, anual, a depender do calendário da colheita. Na regra do golpista, o agricultor terá que contribuir mensalmente, ignorando as especificidades do trabalhador do campo (que não recebe um salário mensal e nem sempre tem disponibilidade para ir mensalmente a um banco, por exemplo).
Estímulo a demissões
Outro presente do golpista foi uma medida que estimula as demissões. Michel Temer retirou gradualmente a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empresário para o governo em demissões sem justa causa. Na prática, isso é um estímulo ao desemprego, já que fica mais barato dispensar o trabalhador.
Da Redação da Agência PT de Notícias