Trabalhadores com renda quase três vezes menor que a média brasileira, menor escolaridade, maior rotatividade e forte presença de negros e mulheres entre os mais mal remunerados. Esse é o retrato de quem está submetido às jornadas acima de 40 horas semanais no Brasil, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa traça o perfil dos trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais e aponta que o fim da escala 6×1 e a redução jornada vão beneficiar justamente a parcela mais vulnerável do mercado formal.
Segundo o diagnóstico, a redução da jornada semanal dá garantias para melhorar a qualidade de vida de quem hoje acumula menor renda, menor estabilidade e menor escolaridade. O estudo também aponta que essas desigualdades se aprofundam quando são observados os recortes de raça/cor, gênero e faixa etária.
De acordo com o Ipea, trabalhadores com jornada de 40 horas semanais têm renda média mensal de R$ 6.211,16. Já entre os que cumprem 44 horas, a renda cai para R$ 2.627,74. Ou seja: quem trabalha mais horas recebe menos da metade do rendimento médio de quem está em uma jornada de 40 horas.
“Qual que é o perfil dos trabalhadores que fazem jornadas acima de 40 horas semanais? Então se a gente vê o trabalhador que faz 40 horas semanais o salário médio dele é mais de R$ 6.000. O trabalhador que faz 44 horas semanais tem um salário da ordem de R$ 2.500”, afirma Felipe Pateo, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.
O Congresso brasileiro está discutindo a redução da jornada, sem redução de salário, que é uma bandeira do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores.
Mais horas e menos direitos na vida real
A pesquisa do Ipea identificou, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 44 milhões de vínculos formais, dos quais 31,7 milhões tinham jornada contratual de exatamente 44 horas semanais. Isso representa 74% dos vínculos com informação disponível. Outros 3,7 milhões estavam em jornada de 40 horas, 4,5 milhões em jornadas de até 36 horas e 1,1 milhão acima de 44 horas semanais.
O levantamento faz uma ressalva importante: os dados públicos ainda não permitem identificar com precisão todas as escalas praticadas no país, como a escala 6×1. Mesmo com essa limitação, o estudo mostra que a jornada extensa não está distribuída de forma neutra. Ela se concentra justamente entre os trabalhadores com pior inserção no mercado formal.
“Quem faz jornadas superiores a 40 horas está submetido a uma série de desvantagens além da jornada. São trabalhadores que enfrentam uma maior rotatividade no mercado de trabalho”, explica Felipe Pateo.
Escolaridade no centro da desigualdade
A relação entre jornada e escolaridade é um dos pontos mais fortes do estudo. De acordo com a nota técnica, mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos têm jornadas contratuais acima de 40 horas semanais. Entre trabalhadores com ensino superior completo, essa proporção cai para 53%.
Entre analfabetos ou pessoas com ensino fundamental incompleto, 90,9% estão em jornada de 41 horas ou mais. Entre trabalhadores com ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto, o percentual é de 88,9%. Entre aqueles com ensino médio completo ou superior incompleto, chega a 83,2%.
A curva muda quando se observa o ensino superior completo. Nesse grupo, a parcela de vínculos com jornada de 41 horas ou mais cai para 53,1%, enquanto 25% estão em jornada de 40 horas e 22% em jornadas de até 39 horas.
“Quanto maior a escolaridade menor a jornada de trabalho. Então se a gente pegar um trabalhador que não tem nível superior 88% deles faz jornada de 44 horas semanais. Se a gente pegar um com nível superior a gente está em 50 a 50”, afirma Felipe Pateo.
Para o Ipea, a redução da jornada também pode abrir caminho para que trabalhadores com menor escolaridade tenham mais tempo para estudar, buscar qualificação profissional e melhorar sua inserção no mercado de trabalho.
Negros e mulheres trabalham mais
O estudo também aponta que as desigualdades se reforçam quando são considerados os recortes de raça/cor, gênero e faixa etária.
O técnico do Ipea Felipe Pateo destaca que os trabalhadores submetidos a jornadas acima de 40 horas são prioritariamente negros. E, quando o recorte combina jornada extensa com salário inferior a dois salários mínimos, as mulheres passam a ter peso central nesse grupo, acumulando ainda a sobrecarga dos trabalhos de cuidado.
“São prioritariamente negros. Se a gente juntar trabalhadores que recebem jornada acima de 40 horas semanais e salários abaixo de dois salários mínimos são prioritariamente mulheres que ainda acumulam trabalhos de cuidados”, afirma.
Redução da jornada e custo para empresas
O estudo do Ipea também analisa o impacto econômico da redução da jornada. O estudo parte de uma premissa simples: se o salário mensal é mantido e a jornada semanal diminui, o custo da hora trabalhada aumenta. No exemplo apresentado, um trabalhador que recebe R$ 1.561 e trabalha 44 horas semanais tem salário-hora de R$ 8,87. Com a redução para 40 horas semanais, o salário-hora passaria a R$ 9,76, uma variação de 10%.
Mas esse aumento de 10% só valeria se todos os trabalhadores estivessem exatamente em 44 horas semanais. Considerando a distribuição real das jornadas em 44 milhões de vínculos, o Ipea estima um aumento médio de 7,8% no custo da hora trabalhada em um cenário de redução para 40 horas.
A nota técnica apresenta cálculo semelhante: a redução da jornada impactaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84% no cenário de 40 horas e 17,57% no cenário de 36 horas semanais. O próprio estudo observa que, como o salário médio dos trabalhadores em jornada de 44 horas é menor que o dos trabalhadores em jornadas inferiores, a metodologia tende a superestimar o aumento do custo do trabalho.
Impacto na agropecuária é menor
Na agropecuária, um dos setores com maior predominância de jornadas longas, o estudo do Ipea mostra por que o impacto precisa ser analisado com mais precisão, e não apenas pelo aumento da hora trabalhada. O setor tem 1,58 milhão de vínculos celetistas analisados, dos quais 1,53 milhão estão em jornadas de 41 horas ou mais. Com isso, a redução para 40 horas elevaria o custo da hora trabalhada em 9,62%.
Mas a própria apresentação do Ipea mostra que esse número não significa um aumento equivalente no custo total da atividade. Como os gastos com pessoal representam 32,6% das despesas operacionais da agropecuária, o impacto estimado sobre o total de gastos seria de apenas 3,14%, mesmo em um cenário de reposição integral das horas reduzidas.
O mesmo raciocínio vale para outros setores com forte presença de jornadas acima de 40 horas, como indústria de confecção, fabricação de móveis, construção civil, comércio varejista e transporte terrestre. Em alguns deles, o impacto sobre a hora trabalhada se aproxima de 9%, mas o efeito sobre o custo operacional total tende a ser menor quando se considera o peso real da mão de obra nas despesas de cada atividade. No comércio varejista, por exemplo, o aumento estimado no custo com pessoal é de 9,2%, mas o impacto sobre o total de gastos fica em 1,04%.
Jornada menor pode fortalecer a CLT
Outro ponto apresentado pelo Ipea é que a redução da jornada pode aumentar a atratividade do emprego com carteira assinada. Segundo Pateo, estudos do instituto indicam que pessoas que saem da inatividade para o mercado de trabalho entram 50% mais em empregos com jornadas de até 40 horas do que em empregos com jornada acima de 40 horas.
Isso significa que jornadas menores podem ampliar a oferta de mão de obra, inclusive entre mães e trabalhadores que hoje não conseguem aceitar empregos com trabalho aos sábados. “A redução da jornada vai aumentar a possibilidade de mães que não podem trabalhar no sábado por exemplo participar do mercado de trabalho. Isso vai ter um efeito positivo para a economia como um todo”, afirmou.
A conclusão do Ipea é que a redução da jornada deve ser compreendida como política de proteção aos trabalhadores mais vulneráveis.