Na tarde desta quinta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou o 14º pedido de abertura de impeachment contra o presidente golpista Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.
Para a entidade, o presidente golpista teria cometido crime de responsabilidade, previsto no art. 85 da Constituição Federal e na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).
Michel Temer foi gravado em conversas com o presidente da JBS, Joesley Batista. Segundo a OAB, o pedido não foi feito com base nos áudios da conversa, mas no fato de Temer ter confirmado o teor das conversas e não ter denunciado a suposta corrupção de juízes e um procurador.
Na semana passada, o PT e outros partidos da base aliada também protocolaram um pedido de impeachment de Temer.
OAB entra com o 14º pedido de impeachment de Temer
A análise do pedido é baseada nos Inquéritos 44832 e 44893 que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal. No primeiro deles, Temer teria quebrado o decoro do cargo ao receber Batista para tratar de interesses pessoais do empresário.
Joesley Batista, no diálogo com Michel Temer, buscou um nome favorável aos interesses da companhia do empresário para a presidência do Cade (Conselho de Administração de Defesa Econômica). Segundo a OAB, isso fere o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos.
O outro ato citado pela OAB é quando Batista informa a Michel Temer acerca do corrompimento de três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Ao não ter denunciado o fato, Temer cometeu um ato ilegal, segundo a OAB.
Da Redação da Agência PT de Notícias