A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ). Se preciso, levarão a denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), informou à imprensa o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.
A OAB/RJ entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso realizado pelo deputado no domingo (17), durante a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em sua fala, Bolsonaro exaltou a ditadura e o repressor Carlos Brilhante Ustra, que, desde 2008, é considerado torturador pela Justiça, pós decisão do Tribunal de São Paulo.
Para o presidente da OAB/RJ, é preciso fazer a denúncia porque este é um caso de discurso de ódio. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, disse.
Bolsonaro causou tumulto em sessão da Comissão Estadual da Verdade do RJ (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)
Felipe informou que um grupo de juristas já trabalha em um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação de seu mandato. “A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira”.
“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito.”
Não é a primeira vez que o nome de Bolsonaro recebe denúncias por fazer apologia ao crime. Em 2015, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado a pagar R$ 150 mil em indenização por danos morais para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, por declarações contra homossexuais.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) também condenou Bolsonaro a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em R$ 10 mil por ter dito que não a estupraria porque ela “não merece”, durante sessão no Congresso Nacional. O Tribunal determinou ainda que parlamentar publicasse retratação em jornais de grande circulação. A afirmação foi feita em dezembro de 2014. Após dizer pela primeira vez que a deputada não merecia ser estuprada, ele ratificou a afirmação e justificou: “ela é muito ruim e muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.
Da Redação da Agência PT de Notícias