Embora deputados partidários do governador Geraldo Alckmin (PSDB) insistam que é “invasão” a presença dos estudantes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o advogado Pedro Pulzatto Peruzzo explica que esta é uma manifestação legítima. “A Assembleia foi ocupada. Eles estão trabalhando com um pedido de uma CPI para investigar o desvio de verba pública, e toda vez que o poder público não cumpre com sua função social, o povo tem direito de ocupar, porque o detentor do poder é o povo. Eles têm direito de pedir para ter merenda na escola”, afirmou em entrevista à Agência PT de Notícias.
Peruzzo é diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Jabaquara, professor da PUCCampinas e faz parte de um grupo de advogados que foi à Alesp na quarta-feira (4). Chegou por volta das 16h30 e contou que teve dificuldade para entrar no prédio. Conseguiu acesso e conversou com o deputado Fernando Capez (PSDB), o presidente da Casa, para expor sua preocupação com a reintegração de posse. “Em uma reintegração de posse com Polícia Militar, a chance de agressão a estes adolescentes é quase 100%. Eles não têm preparo para fazer esta ação com adolescentes. Viemos para ajudar neste diálogo”, disse. Capez, por sinal, é um dos investigados de ter se favorecido com o esquema de desvio de verbas destinadas a merenda no Estado de São Paulo.
O advogado acredita que a mediação entre o movimento estudantil e o legislativo estadual não deve no Fórum, mas na própria Assembleia. Na reunião com Capez, os advogados falaram sobre acesso a alimentos e pediram que os estudantes pudessem sair do plenário ocupado para consultar um dos advogados do grupo que se dispôs a auxiliá-los. Após a ocupação, o acesso à Alesp foi restrito a parlamentares e funcionários. No plenário, entram somente deputados e alguns funcionários autorizados por Capez. Se um estudante sai da ocupação, não pode mais voltar. Os advogados não tiveram acesso ao plenário. “Capez falou que não chamaria a Polícia Militar para fazer reintegração de posse. Recebemos isto com muita alegria, mas também com muitas dúvidas. A polícia está aqui na frente, está ameaçando, colocando o equipamento para fazer a invasão”.
Estudantes relatam que a PM colocou equipamento que seria usado na reintegração (Foto: Paulo Pinto/Agência PT)
Peruzzo reforçou que a Alesp tem a tarefa de fiscalizar as contas do poder público, e o que os estudantes denunciam é que, em São Paulo, esta fiscalização não está acontecendo de maneira adequada porque não foi investigado o desvio de verba da merenda.
“É legítimo e importante que se inicie um processo investigatório para apurar se existe ou não desvio de verba pública e uma gestão responsável do dinheiro público”, argumentou. Ele lamentou o fechamento das portas da Alesp e do plenário após a ocupação e a resistência para permitir a entrada dos advogados. “É um movimento de repressão”.
Acesso ao plenário estava restrito a deputados e a alguns funcionários (Foto: Paulo Pinto/Agência PT)
A ocupação estudantil começou no final da tarde de terça-feira (3) com 300 secundaristas. Metade permanece no plenário, mesmo com a chegada e presença da PM. Por algumas horas, Capez restringiu acesso a comida e água, até que deputados da oposição ao governo tucano (PT, PCdoB, Psol) negociaram para reverter a decisão. Os manifestantes relataram que o ar condicionado foi ligado em temperatura muito baixa durante a noite e desligado durante o dia.
O deputado petista Teonilio Barba disse que a bancada do PT está trabalhando para entregar cobertores, alimentos e itens de higiene pessoal aos estudantes. “Queremos garantir estrutura e que não vai ser invadido pela polícia. A bancada está apoiando tanto nas negociações quanto na estrutura. Aqui vamos negociando a cada momento. Surgem novas informações o tempo todo”, afirmou.
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Por Daniella Cambaúva, da Agência PT de Notícias