A família Bolsonaro segue agindo de forma coordenada e intencional, disseminando desinformação contra o sistema eletrônico de votação do Brasil, o que pode deslegitimar o processo eleitoral de outubro. Depois de o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no último dia 21, ter divulgado inverdades sobre as urnas eletrônicas num encontro com 42 representantes diplomáticos de 42 países, agora foi a vez de seu irmão, Eduardo Bolsonaro (PL), reencenar o script. Os Bolsonaro questionam o sistema que os elegeu por mais de três décadas.
Em transmissão ao vivo pelo YouTube, Eduardo Bolsonaro propagou afirmações comprovadamente falsas sobre os sistemas eletrônicos brasileiros de votação, apuração e totalização de votos. A Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, decidiu acionar o Tribunal Superior Eleitoral sobre a conduta do parlamentar cassado, que vive nos Estados Unidos. A representação ao TSE, protocolada na segunda-feira, 27, pede a remoção imediata da plataforma do conteúdo, “da URL, URI ou URN, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação”.
Além disso, os partidos pedem também a remoção de reproduções da live, sob a alegação de que o conteúdo inverídico teve repercussão e poderá provocar “interferência negativa da conduta no pleito”. A Federação solicita, ainda, que Eduardo Bolsonaro “se abstenha de veicular essa desinformação por outros meios de transmissão”.
Um falso enredo já bem conhecido
Eduardo Bolsonaro, na transmissão de 55 minutos, falou de hipotéticas “fraudes eleitorais em maquininhas utilizadas em eleições”. Convidou para a conversa o “analista político argentino” Fernando Cerimedo, também bastante conhecido aqui no Brasil e em seu país por difundir notícias falsas sobre o tema.
“A transmissão veiculou informações absurdamente inverídicas e descontextualizadas sobre as urnas, com o óbvio propósito de desinformar os destinatários sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votação adotado com êxito pela Justiça Eleitoral há mais de trinta anos”, diz trecho da representação eleitoral.
De acordo com a Federação, foram feitas “11 assertivas manifestamente falsas sobre a vislumbrada vulnerabilidade cibernética das urnas e a influência de empresas de tecnologia estrangeiras no resultado do pleito”.
“Esse ataque às urnas eletrônicas não é gratuito nem isolado, pois se insere em uma estratégia mais ampla e coordenada de descredibilização da Justiça Eleitoral, deflagrada há poucos dias pelas acusações do pré-candidato Flávio Bolsonaro em evento com embaixadores, conduta objeto de representação específica prontamente ajuizada”, apontam os partidos aliados que questionam no TSE a conduta de Eduardo Bolsonaro.
A gravidade do caso, além da reincidência da mentira e da desinformação, é o risco de repetição de um novo 8 de janeiro de 2023 e da articulação com atores internacionais da extrema direita global para que haja uma interferência na disputa eleitoral brasileira. Como aponta a Federação, trata-se de “intento premeditado de deslegitimar as instituições eleitorais e, mais do que isso, de pavimentar o caminho para um eventual questionamento futuro da lisura do resultado da disputa, especialmente perante atores externos“.
O argentino convidado por Eduardo Bolsonaro, diz a representação, “propalou, com estardalhaço e sem qualquer lastro probatório, a existência de fraude no pleito de 2022, conteúdo replicado por diversos expoentes do bolsonarismo e que alcançou ampla repercussão na imprensa nacional”. Fernando Cerimedo já incitou abertamente a desobediência ao resultado das eleições de 2022 e a conclamou, sem constrangimento, a ruptura institucional, aponta a peça protocolada no TSE.
A Federação, para sustentar o pedido, cita a resolução do TSE que veda “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
Os partidos tomam a cautela de frisar que “a remoção requerida deve ser efetivada através de bloqueio do acesso público ao conteúdo, e não por sua exclusão definitiva”, uma vez que é preciso ter a degravação integral do arquivo audiovisual original. “A supressão irreversível do registro traduziria resultado incompatível com o pedido de imposição de sanção pecuniária”, argumentam os partidos.