A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), destacou, em seu perfil no Twitter, os resultados da revisão realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Os dados indicam que o ex-presidente usou a máquina do Estado nas eleições de 2022, com sérios prejuízos aos cofres públicos e uma série de violações à legislação eleitoral.
“Sigilos de Bolsonaro quebrados pela CGU indicam uso do Estado nas eleições de 2022. Outubro foi o mês da farra, liberação dos consignados do Auxílio Brasil. Gestão irresponsável na pandemia, motociatas pagas com cartão corporativo, tem todo tipo de abuso de poder político e econômico”, disse Gleisi sobre a revisão, que também apontou gestão potencialmente irresponsável na pandemia.
A CGU reavaliou, desde fevereiro, 254 processos de sigilo e determinou a liberação das informações na maior parte dos casos. Dentre eles, foram 112 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) relativos à segurança nacional, 38 sobre a proteção de Bolsonaro e sua família, 51 de dados e informações pessoais e outros 15 relacionados a atividades de inteligência.
Os dados que tiveram a divulgação determinada pela CGU neste ano mostram que ficou concentrada em outubro, mês das eleições de 2022, a liberação de empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Essa manobra do governo passado é um dos argumentos apresentados em ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem que Bolsonaro se torne inelegível por abuso de poder político e econômico.
Informações tornadas públicas apenas depois da revisão dos sigilos também revelaram despesas com cartão corporativo da Presidência da República para abastecimentos em postos de combustível nas datas em que Bolsonaro participou de moticiatas. Outros casos que tiveram o sigilo levantado reforçam indícios de ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o segundo turno das eleições, direcionada a estados em que Lula (PT) havia sido mais votado na primeira fase do pleito. O objetivo era impedir o trânsito de eleitores do então candidato.
A apuração sobre suposta fraude em registros de imunização de Bolsonaro é outro tema que ganhou projeção a partir de pedidos de informação avaliados pela CGU. Foram repassados pelo órgão os dados usados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que levou à prisão, no último dia 3, do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e braço direito de Bolsonaro. A investigação apura a participação do militar em um esquema de fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19 dele próprio, de seus familiares, de Jair Bolsonaro e pessoas ligadas ao ex-presidente.
A revisão dos sigilos também permitiu o acesso a dados sobre medicamentos e outros insumos perdidos pelo Ministério da Saúde – durante a pandemia, perderam a validade mais de 39 milhões de vacinas da Covid-19, avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões. Além disso, a Controladoria determinou a entrega de relatórios elaborados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com avaliações sobre o avanço do novo coronavírus ao longo da crise sanitária e de telegramas do governo relativos à compra de imunizantes. Porém, esses documentos ainda não foram entregues pelos ministérios. Geralmente, antes da divulgação, eles levam semanas para avaliar se há alguma informação que deve ser tarjada por conter dados pessoais, entre outros considerados sensíveis.
A CGU quer expandir o uso da LAI no governo Lula e tem destacado, nas discussões com os ministérios, que os sigilos impostos no governo passado acabaram se voltando contra o próprio ex-presidente. O órgão tem dialogado com ministros e outras autoridades do governo federal para enfatizar a necessidade de cumprimento da LAI.
“Existe a gestão de consequências em relação à própria demanda da LAI. Às vezes o pedido é por uma informação que o chefe da unidade, do ministério, não conhecia. No processo, ele descobre e corrige”, afirmou à reportagem o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo ele, os pedidos de informação ainda podem auxiliar gestores a travar irregularidades ou abrir investigações.
O Controlador-Geral reconhece que expandir a LAI pode expor o governo a mais questionamentos, mas ele minimiza esses riscos e faz um paralelo com o combate à corrupção. “É um discurso parecido com combate à corrupção. Bolsonaro reduziu o número de operações da PF, que estamos voltando a fazer e, num certo sentido, passa a sensação de que tem mais corrupção quando se combate mais a corrupção”, disse.
O presidente Lula questionou os sigilos de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. “Nós temos um presidente que não apenas coloca a sujeira embaixo do tapete como transforma em sigilo de cem anos tudo e qualquer denúncia contra eles”, disse, em agosto de 2022.
Na próxima terça-feira (16), o governo deve anunciar mudanças no decreto de regulamentação da LAI. “A gente vai cumprir a LAI em nível muito mais intenso do que no governo anterior, mas tem modificações normativas e na própria lei que podem ser feitas e que dependem de um esforço [do governo]”, disse Carvalho.
Dinheiro de empresa para Michelle
A deputada federal Gleisi Hoffmann também repercutiu, em sua conta no Twitter, a descoberta da Polícia Federal (PF) de que uma empresa com contratos públicos no governo Bolsonaro é a origem de uma série de transferências feitas a um militar da Ajudância de Ordens da Presidência da República. Com saques em dinheiro vivo, ele pagou despesas de um cartão de crédito usado por Michelle Bolsonaro em pelo menos três ocasiões, segundo a PF. Esse cartão, conforme as investigações, pertencia a Rosimary Cardoso Cordeiro, uma amiga de Michelle, à época lotada como assessora parlamentar no gabinete do senador Roberto Rocha (PTB-MA). A manobra levou os investigadores a suspeitarem da existência de um esquema de “rachadinha” no Palácio do Planalto.
“Olha aí! Tem mais que cartão corporativo. Quantos dinheiros alimentavam a conta de Michelle e pagavam as despesas de Bolsonaro? Esse capítulo só está começando”, tuitou a presidenta do PT, que também compartilhou uma notícia sobre o caso.
O militar que atuava no esquema, o segundo-sargento Luis Marcos dos Reis, também fez ao menos 12 depósitos em dinheiro em conta de uma tia de Michelle Bolsonaro.
Os pagamentos ocorreram pelo menos até julho de 2022, conforme dados obtidos pela PF com a quebra dos sigilos bancários de auxiliares do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Quando autorizou a quebra dos sigilos, ainda no ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que o caso tinha indícios de “desvio de dinheiro público” por meio dos militares do Palácio do Planalto e de assessoras de Michelle.
Segundo a PF, a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção, empresa com sede em Goiânia e contratos com o governo federal, é a origem de depósitos de pelo menos R$ 25.360 na conta bancária do sargento Dos Reis, então subordinado de Mauro Cid. O principal contrato da Cedro do Líbano é com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), estatal que já foi alvo de operações da PF mirando corrupção em contratos no Nordeste no ano passado.
Esse novo escândalo envolvendo a família Bolsonaro também foi repercutido pelo senador Humberto Costa (PT-PE). “URGENTE! PF descobre novas evidências de desvio de dinheiro público envolvendo a família Bolsonaro. Polícia Federal identificou depósitos em dinheiro vivo para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os repasses eram operacionalizarias pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid”, afirmou Costa, em sua conta no Twitter.
No mesmo espaço, o senador compartilhou uma notícia da investigação da PF sobre a suspeita de um esquema de desvio de recursos e “rachadinha” no Palácio do Planalto, durante o governo Bolsonaro. A investigação identificou depósitos em dinheiro vivo, operacionalizados por Mauro Cid, diretamente para Michelle Bolsonaro.
Da Redação