O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1, entende que a medida tem grande ressonância no país e deve ser aprovada ainda em maio. Na avaliação de Alencar, mesmo com a bancada da extrema direita travando a pauta no Congresso, a disputa política pende para o lado dos trabalhadores. “Aqui, na Câmara, tem os contrários, mas devido à temperatura quente do lado de fora da Câmara, os contrários estão escondidinhos por ora, estão com vergonha de dizer que são contra”, afirmou Santana, em entrevista ao videocast MeConta+, da TV Câmara, nesta quarta-feira, 6.
Ao defender o fim da escala 6×1, Santana argumentou que a atual jornada de trabalho, além exaurir os trabalhadores, subtrai deles tempo de vida. “Nós temos 30%, pouco mais de 30%, dos brasileiros, das brasileiras, que estão nessa escala. Ou seja, as pessoas têm que trabalhar seis dias na semana e folgar um. E muitas dessas pessoas folgam no meio da semana. Quer dizer, não dá nem tempo de comer o macarrão e o frango no domingo ali com a família. Não dá para brincar com seu filho, com sua filha. Não dá para acompanhar o estudo. Não dá para, eventualmente, ver um jogo de futebol no final de tarde”, enumerou.
“Então, [com a aprovação da PEC] ele [o trabalhador] vai ter uma qualidade de vida maior, um descanso de maior qualidade, um convívio familiar muito melhor e mais amplo”, completou Alencar Santana.
O petista ponderou, contudo, que o Governo Lula se preocupa com os microempreendedores no caso de a PEC ser aprovada, pois alguns pequenos empresários poderão ter dificuldade na adaptação à escala 5×2. Santana defendeu que eles sejam amparados pelo Estado. “Porque ali, o número de funcionários deles, um, dois, três, quatro, cinco, é pequeno”, justificou.
“Para ele (microempresário), pode ter um impacto, no sentido de organizar essa escala e essa jornada nova para garantir o funcionamento do seu comércio. Nós não queremos quebrar (negócios) e não tenho dúvida de que o governo do presidente Lula está pensando nisso. E nós vamos pensar também aqui na comissão, para que esse tipo de empreendedor, de empresário, de comerciante, tenha algum tipo de medida de apoio”, prosseguiu o parlamentar.
Período de transição
Alencar Santana mencionou ainda a proposta do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê uma regra de transição de 10 anos para as empresas se adaptarem à redução da escala de trabalho. O projeto de Lopes, protocolado em 2019, mas nunca debatido, foi apensado à PEC 8/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
“Seria bom se a gente tivesse discutido no governo anterior. Está vendo como o governo anterior não queria que o trabalhador ganhasse? Nem discutiu essa possibilidade”, disse o petista.
“O deputado Reginaldo Lopes colocou, em 2019, uma transição de 10 anos. Ora, já se passou um bom tempo. Se fosse votado em 2019, se fosse em oito anos, nós estaríamos tratando de 2027 o final do último ano de implementação. E era para reduzir para 36 horas”, acrescentou Santana.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da TV Câmara.