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PECs da segurança e fim da escala 6×1 andam no Senado e PT vê chance de votação

Líder do PT no Senado, Camilo Santana defendeu a aprovação das propostas com urgência na Casa.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) consideradas estratégicas para o futuro do país e demandas da sociedade brasileira podem ser avaliadas pelo Senado nas próximas semanas. Ambas foram encaminhadas pelo presidente Davi Alcolumbre (União) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira, 21. Há, entre as lideranças do PT, expectativa de que sejam votadas antes das eleições. Uma delas é a que trata do fim da escala 6×1, cuja relatoria está com o senador Omar Aziz (PSD). A outra é a da PEC da Segurança Pública, que será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT).

A PEC sobre o fim da escala 6×1, que tem apoio integral do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores, está entre as pautas de maior interesse nacional: mais de 70% da população do país é a favor da redução da jornada. Já a proposta de criação de um plano integrado da segurança pública, com definição clara dos papéis da União, estados e municípios, também clamor dos brasileiros. O objetivo central da PEC da Segurança é fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento ao crime organizado transnacional e em articulação com estados e municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nessa segunda, 24, sobre o fim da escala 6×1. Por meio das redes sociais, ele reiterou seu apoio incondicional à medida. “É sobre tempo para a família”, resumiu o petista.

“Tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o nosso governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6×1, sem redução do salário”, escreveu Lula.

“O mais rápido possível”

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, defendeu a aprovação imediata das duas medidas, além do projeto sobre os minerais críticos. “A PEC do fim da escala 6×1. A PEC da segurança pública é fundamental, porque é anseio de toda a população brasileira. E o projeto de lei que trata dos minerais críticos e das terras raras do Brasil”, enumerou o senador, no Instagram.

“Então, quero aqui dizer que nós vamos trabalhar fortemente no Senado para que a gente possa aprovar, o mais rápido possível, esses três projetos”, completou Camilo.

A líder do Governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT), espera que a votação avance no próximo esforço concentrado do Senado que será realizado na próxima semana. A senadora afirmou que pretende conversar com o presidente da CCJ.

“Nós vamos conversar com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, pra gente agilizar e, no esforço concentrado, a gente votar essas duas matérias que são fundamentais para os trabalhadores, para o mundo do trabalho, para as relações trabalhistas, para a atenção à família”, afirmou Teresa.

Na quinta, 20, em entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Teresa avaliou que há possibilidade de a PEC sobre o fim da escala 6×1 ser votada durante o esforço concentrado do Senado, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. A petista ressaltou o amplo apoio da sociedade à mudança e garantiu que a proposta já está madura para avançar. “Essa PEC, eu diria que é a mais adiantada, porque a tramitação dela é uma tramitação rápida”, argumentou.

Também integrante da CCJ, a senadora Eliziane Gama (PT-MA) já declarou seu voto: “Estamos mais perto do que nunca para tornar real uma conquista para milhões de brasileiros. Trabalhadores, meu voto é SIM na Comissão e no Plenário para acabar com a atual jornada que é muito desumana”.

Brasil pode romper com o atraso, diz ministro

O Governo Lula comemorou o envio das duas propostas à CCJ. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), entende igualmente que as matérias são cruciais e precisam ser aprovadas com celeridade. Guimarães elogiou a atitude do presidente do Senado de enviá-las à CCJ para que fossem escolhidos os relatores. “Acabar com a escala 6×1 é um dever civilizatório, um rompimento com o atraso, que elevará o Brasil ao patamar dos países mais desenvolvidos do mundo”, observou, no X.

“A PEC da Segurança é uma reforma urgente na segurança pública para enfrentar o crime organizado. Cria o Sistema Único de Segurança Pública e o compartilhamento, entre o Governo Federal, os estados e os municípios, de dados e informações sobre a criminalidade. Trata-se de duas matérias essenciais à paz e à harmonia da sociedade brasileira”, concluiu Guimarães.

Relatoria do fim da 6×1

O senador Omar Aziz, relator da PEC que reduz a jornada de trabalho, antecipou em entrevistas, na semana passada, que vai conversar com líderes partidários para encontrar uma solução consensual da proposta.

Aziz reconheceu que esse debate interessa a toda a sociedade e que precisa ser debatido com clareza pelo Senado, considerando as condições de vida da maioria da população brasileira.

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