Um total de 52 pesquisadores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciaram desligamento do órgão, responsável pela avaliação dos cursos de pós-graduação no Brasil. Em menos de um mês, já são 89 servidores que representam a Educação no país que pedem demissão coletiva.
Os pesquisadores de Matemática e Física argumentam falta de respaldo da atual direção da Capes para as avaliações, atualmente suspensas por decisão da Justiça. Eles também denunciam pressão excessiva dos superiores pela liberação de cursos à distância em instituições privadas.
“Lamentamos ter que tomar essa atitude extrema, mas eventos recentes tangenciam a falta de respeito com os coordenadores de área”, diz um trecho da carta assinada pelos pesquisadores de Física e Astronomia.
Em entrevista ao Valor Econômico, Renato Carvalheira, integrante da diretoria-executiva do Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia, diz que a expansão desmedida dos cursos EAD encontra resistência por parte dos professores. Ele lembra ainda que a Capes sofreu um corte significativo no orçamento, que passou de cerca de R$ 4 bilhões para menos de R$ 3 bilhões.
Entre os desmontes de Bolsonaro, em maio deste ano, as bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela Capes foram bloqueadas. Os cortes atingiram os programas DS (Demanda Social), Proex (Programa de Excelência Acadêmica), Prosuc (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior), Prosup (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares) e PND (Programa Nacional de Pós-Doutorado).
Crise no Inep
No início de novembro, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também pediram exoneração alegando “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do instituto.
Ainda, expondo a crise no Ministério da Educação, um grupo de funcionários do Inep que trabalharam no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abriu mão da bonificação, em solidariedade aos colegas.
Crise na Ciência e Tecnologia
No mês passado, em protesto ao ataque do governo Bolsonaro à ciência brasileira, que reduziu 90% da verba do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), a comunidade universitária realizou atos em todo o país
A mobilização nacional foi convocada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), em conjunto com as entidades signatárias da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP-Br), como uma maneira de reagir aos novos cortes orçamentários que somam R$ 92 milhões nas verbas do MCTI e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para a coordenadora do Setorial Nacional de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT), Teresa Leitão, o novo pedido de demissão coletiva de profissionais educacionais representam o desprezo do governo de Bolsonaro com a Educação e o avanço da ciência no país.
“Mais uma vez, a exemplo do que houve no INEP, servidores públicos se revoltam contra a política da atual gestão federal. A demissão coletiva de 52 pesquisadores e pesquisadoras da Capes nos remete a duas conclusões: servidores concursados com espírito público existem; e acordos com o mercado pressionam a educação pública. Além dos cortes orçamentários, o assédio moral para influenciar na pesquisa dos técnicos e professores é mais uma demonstração do desprezo de Bolsonaro com o avanço da ciência”, ressalta.
Legado do PT pela educação
Para o PT, educação é direito do brasileiro, investimento e fator de desenvolvimento do país. Por isso, quando governou o país, o partido fez mais pelo setor do que qualquer governo jamais havia feito.
Confira, abaixo, o que o PT fez pela educação do país.
- 1. Mais recursos. Nos governos Lula e Dilma, educação não era tratada como gasto, mas como investimento. Por isso, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) triplicou, passando de R$ 49,3 bilhões, em 2002, para R$ 151,7 bilhões, em 2015. No governo Dilma, os investimentos na área superaram em R$ 54 bilhões o piso constitucional.
- 2. Criação do Fundeb. Em 2006, a Constituição foi alterada para que se criasse o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que assegurou recursos para todos os níveis de ensino e elevou os repasses da União para estados e municípios vinculados às matrículas da educação básica. Para se ter uma ideia do impacto do Fundeb, em 2006, os repasses do Fundef haviam sido de R$ 988 milhões. Em 2007, com o início do Fundeb, os repasses cresceram para R$ 3,9 bilhões. E chegaram a R$ 15,98 bilhões em 2015.
- 3. Petróleo para financiar o ensino. Uma das maiores provas de que a educação foi prioridade nos governos do PT foi a ideia de Lula de destinar o dinheiro do pré-sal, descoberto em 2006, para a área. A proposta foi encaminhada ao Congresso e, em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destinava 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, além de 25% dos royalties para a saúde. Porém, após o golpe de 2016, a aprovação do Teto de Gastos simplesmente minou os efeitos desses recursos.
- 4. ProUni e Fies. Esses dois programas permitiram o ingresso de milhões de estudantes de baixa renda nas universidades privadas. O primeiro concedia bolsas de estudo integrais e parciais e, desde sua criação, em 2005, até o primeiro semestre de 2016, assegurou 1,9 milhão de bolsas. O segundo era um financiamento com custo altamente subsidiado, que beneficiou 2,71 milhões de estudantes.
- 5. Novas universidades e câmpus. O PT não apoiou apenas o ensino privado. Muito pelo contrário, adotou uma forte política de fortalecimento das universidades públicas. A rede federal de ensino superior teve, nos governos do PT, a maior expansão de sua história. Foram criadas 18 novas universidades e 178 novos câmpus.
- 6. Enem. Articulando esses instrumentos, o Exame Nacional do Ensino Médio transformou-se na porta única de entrada no sistema universitário. Anualmente, milhões de brasileiros e brasileiras passaram a fazer uma prova cuja nota dava acesso às universidades federais – por meio do Sisu (Sistema Nacional e Unificado de Inscrição via Internet) – ao ProUni e ao Fies.
- 7. Ensino superior ampliado e mais democrático. O resultado dessas políticas fez com que as matrículas no ensino superior mais que dobrassem. Em2015, eram 8,03 milhões de matrículas, contra 3,52 milhões, em 2002. Além disso, os universitários mudaram de perfil. Mais negros (apoiados pela Lei de Cotas, aprovada em 2012) e mais pessoas de baixa renda puderam cursar o ensino superior. Resultado: em 2019, pela primeira vez na história, pretos e pardos se tornaram a maioria dos estudantes nas universidades federais.
- 8. Ciência sem Fronteiras. Nos governos do PT, as matrículas em pós-graduação dobraram, acompanhadas de um aumento, de igual proporção, no número de bolsas. Em 2011, a presidenta Dilma criou o programa Ciência sem Fronteiras, para estimular a integração de nossa formação e produção acadêmicas com o exterior, em especial nas áreas tecnológicas. Foram concedidas 101 mil bolsas de estudo no exterior entre 2011 e 2014. Em 2017, o governo de Michel Temer simplesmente acabou com o programa.
- 9. Novas escolas técnicas. Investir na formação técnica e profissional de qualidade foi uma diretriz central da política educacional do PT. Até 2002, em toda a história do Brasil, haviam sido criadas 140 escolas técnicas, em 119 municípios. Nos 13 anos de governo do PT, foram criadas 422 novas escolas, parte de uma rede estruturada em torno dos Institutos Federais de Ensino Tecnológico, que chegou a 596 municípios e beneficiou, em 2015,meio milhão de jovens.
- 10. Pronatec. Aliado da política de inauguração de escolas técnicas, o programa de qualificação profissional foi implementado em 2011 e, em apenas 4 anos, garantiu 9,49 milhões de matrículas em cursospara brasileiras e brasileiros que queriam se preparar melhor para o mercado de trabalho. Gratuitos, os cursos eram feitos no Sistema S, nas escolas técnicas federais e estaduais, todos reconhecidos pela excelência, e chegaram a 82% dos municípios brasileiros. E com reserva de vagas para beneficiários do Bolsa Família.
- 11. Mais de 8 mil creches. Para ampliar o acesso à educação infantil, o governo federal, nos mandatos do PT, assegurou recursos para a construção de 8.664 creches e pré-escolas, das quais 3.125 estavam concluídas quando o golpe de 2016 interrompeu o mandato da presidenta Dilma.
- 12. Dinheiro Direto na Escola. Os investimentos foram ampliados também com o PDDE, que garantiu recursos para escolas públicas de educação básica e escolas privadas de educação especial. Em 13 anos, foram cerca de R$ 14 bilhões transferidos para financiar melhorias em infraestrutura física e pedagógica das escolas. Tais demandas eram detectadas e definidas pelos diretores e professores, em uma iniciativa inovadora de descentralização de recursos.
- 13. Caminho da Escola. Esse programa garantiu transporte seguro aos estudantes das escolas públicas. Foram adquiridos 30,5 mil ônibus escolares, 28 mil para o transporte rural e 2,5 mil para o transporte de crianças com deficiência nas áreas urbanas. Em respeito à diversidade de nosso território, foram também distribuídas 918 lanchas, para atender crianças em localidades onde o transporte é feito por meio fluvial.
- 14. Educação em tempo integral. Quase 60 mil escolas estaduais e municipais receberam investimentos para proporcionar jornada ampliada aos estudantes, estratégia que tende a resultar em impactos positivos sobre a aprendizagem.
- 15. Merenda de qualidade. O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi continuamente aprimorado. Além do reajuste no valor per capita transferido para estados e municípios, a merenda foi assegurada também aos estudantes do ensino médio. Tornou-se ainda um instrumento de desenvolvimento local, por meio da autorização da compra direta da agricultura familiar. O número de estudantes atendidos pelo programa de merenda escolar cresceu de 36,4 milhões para 41,3 milhões, entre 2002 e 2015.
- 16. Acompanhamento da qualidade do ensino. A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2007, permitiu avaliar o desempenho das redes de ensino. Ainda há muito a fazer para que o sistema público de educação alcance padrões elevados de qualidade, mas o pontapé inicial foi dado nos 13 anos de governo do PT, a ponto de Andreas Schleicher, coordenador do Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, ter dito que, nos anos 2000, “o Brasil teve uma evolução impressionante”. O Teto de Gastos, porém, tem retirado recursos da educação e o Brasil acabou estagnado no exame.
- 17. Piso nacional de professores. Em 2008, Lula sancionou a lei criando o piso nacional para os professores da educação básica. Além de definir um salário mínimo a ser pago, em qualquer lugar do Brasil, por uma jornada de 40 horas semanais, a lei também reserva uma parte da jornada para que o profissional planeje e prepare aulas, estude e corrija avaliações. Em 2009, o primeiro piso foi fixado em R$ 950, crescendo 42% acima da inflação até 2016. Em 2021, pela primeira vez, graças a Bolsonaro, o piso não foi reajustado.
- 18. Apoio à formação dos professores. Em 2007, parte expressiva dos professores e das professoras de educação básica não tinha formação superior. Esse número chegava a cerca de 300 mil docentes. Durante nossos governos, foram implementadas várias medidas para destinar vagas presenciais e a distância em instituições de ensino superior, tais como: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), e Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Da Redação, com informações da Folha de S. Paulo e Valor Econômico