O deputado federal Alencar Santana (SP), presidente da Comissão Especial da Câmara encarregada de apreciar a proposta de emenda constitucional sobre o fim da escala 6×1, fez duras críticas aos colegas da extrema direita que começaram a propor uma transição de 10 anos, até 2036, para a redução da jornada de trabalho. “Apresentaram uma emenda, bolsonaristas ali […] querem que inicie somente, tanto a questão da escala quanto a redução da jornada, em 2036. O que é algo sem sentido, absurdo e demonstra, claramente, o que eles defendem e a quem defendem”, disse Alencar em entrevista à Rede PT de Comunicação.
Apesar da insistência da extrema direita em tentar travar a pauta, Alencar está otimista com a aprovação da PEC. Segundo ele, o momento é propício para aprovar a proposta que beneficia a classe trabalhadora, pois ela conta com amplo apoio junto à opinião pública. “80% das pessoas são favoráveis ao fim da escala 6×1, portanto, a dois dias, pelo menos, de descanso na semana e também pela redução de jornada para 40 horas”, enfatizou. O parlamentar acredita que a medida será aprovada pelo plenário da Casa ainda em maio. “Essa é a expectativa.”
“E na Câmara, a gente também percebe um amplo apoio, mas há uma resistência em alguns setores que são contra. Alguns não estão se manifestando nesse momento […]”, pontuou, referindo-se ao desgaste eleitoral temido por parlamentares que são contra a proposta.
O deputado entende que o fim da escala 6×1 entrou em debate, de maneira ampla na sociedade, por conta do endosso do Governo Lula e da luta de membros do PT em prol da redução da jornada de trabalho. “A proposta do Reginaldo Lopes [PT-MG], nosso deputado, é de 2019. E o governo anterior não teve interesse na pauta”, criticou o petista. “Lembremos que, logo de cara, ele [Jair Bolsonaro] fez a reforma da Previdência.”
Alencar lembrou do compromisso de Lula com a classe trabalhadora e argumentou que a aprovação do fim da escala 6×1 impacta as eleições presidenciais em favor da esquerda. “Com o Lula, o trabalhador ganha. Com o Bolsonaro, o trabalhador perdeu”, comparou.
O papel do Governo Lula
O parlamentar do PT também fez questão de elogiar o projeto de lei enviado pelo Governo Lula ao Congresso Nacional. O texto reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança. Alencar considera a iniciativa “extremamente importante” para o debate.
“Primeiro, porque, ao mandar em regime de urgência, ele estipulou um prazo de votação na Câmara sob pena de trancar a pauta. Então, de uma certa maneira, ele forçou que o debate sobre a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] se aprofundasse e se acelerasse”, observou. “A segunda, que justamente ele vai tratar de detalhes, especificidades, que não tem jeito de tratarmos na PEC. A PEC tem uma outra finalidade”, acrescentou.
“Bolsa-patrão”
À Rede PT de Comunicação, Alencar reiterou sua posição contrária a qualquer tipo de auxílio aos empresários na adaptação à escala 5×2. Ele repetiu o que passou a classificar de “bolsa-patrão”, em sintonia com ministros do Governo Lula.
O parlamentar confirmou que a proposta deve tramitar mais enxuta na Câmara e que a Comissão Especial “não vai entrar em pormenores”. As especificidades de cada categoria, ponderou Alencar, serão tratadas em convenção coletiva ou em lei específica. “O que é o centro do debate: é o fim da escala, redução da jornada e sem redução de salário”, resumiu.
“Nós entendemos que não tem que ter a ‘bolsa-patrão’. Nós estamos tratando de algo de dar um dia a mais de descanso, reduzindo a jornada, que vai gerar maior satisfação, maior salubridade, maior motivação ao trabalho. Então, vai ter um ganho adiante dos empresários. Logicamente que o pequeno precisa se modernizar para ele também poder ter ganho de escala”, reconhece Alencar.
Sobre a possibilidade de haver regra de transição, o presidente da Comissão Especial indicou que a proposta do deputado Reginaldo Lopes é a “principal” a ser considerada, a PEC 221/2019. “As demais estão apensadas”, justificou.