Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ) apresentaram o projeto de Lei 3422/2021 na Câmara dos Deputados, que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas, legislação que permite o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
De acordo com o texto do projeto assinado pelos parlamentares petistas, o pedido de extensão da vigência da legislação é essencial porque a Lei de Cotas nas Universidades (Lei 12.711/12) prevê que o programa seja revisto no prazo de dez anos. Ou seja, 2022 as cotas poderão ser extintas.
“Esse sistema de cotas foi uma grande conquista do movimento negro durante os governos do PT e contribuiu para o ingresso de milhares de estudantes nas universidades. Por isso, é essencial a continuidade dessas políticas de reparação para impedir retrocessos e corrigir desigualdades”, afirmam.
Para garantir que esse projeto seja aprovado com agilidade, os parlamentares criaram a campanha “Cotas Sim” para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a incluir a proposta na pauta de votações e conquistar os deputados federais para a causa.
Eles apelam para que as pessoas participem e assinem o abaixo-assinado criado pela campanha “Cotas Sim” que pede que a Câmara coloque em votação já a proposta.
Da Redação