O motim de policiais militares do Ceará terminou na noite deste domingo (1º). Os agentes envolvidos no movimento ilegal aceitaram a proposta do governador Camilo Santana (PT). O acordo não prevê anistia aos policiais que participaram do motim. Os PMs, por sua vez, terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório. Agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros são proibidos pela lei de fazerem greve.
A negociação deste domingo contou com representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o acordo deve ser assinado nesta segunda-feira (2), em encontro na 10ª Região Militar. Pela proposta do Governo do Estado ficou ainda definido que:
- Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
- Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
- O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
- Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
- Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
- Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
- Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.
Cid Gomes
O motim dos policiais militares foi marcado pelo atentado contra o senador Cid Gomes (PDT), que foi atingido por disparos em frente ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral (CE). Ao longo do movimento ilegal de PMs foram registrados vídeos de policiais ateando fogo em carros, mandando as pessoas ficarem em casa, fechando comércios e impedindo outros policiais de trabalharem. Há ainda a suspeita de que os amotinados eram apoiados por milícias.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) lembraram que o movimento grevista no Ceará era ilegal. “Preocupante. Acho que uma greve de policiais, se não for controlada, é um grave sinal de anomia. É um perigo para as instituições. Não pode, nenhuma corporação armada pode fazer greve. Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do UOL