A urgência para a adoção da proposta da Federação partidária até março atropela o processo político em curso no país, adverte Jilmar Tatto. Além disso, diz, a proposta é genérica e deveria ser regulamentada por quem detém mandato popular
Posts arquivados em
Supremo Tribunal Federal
-
-
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões”, advertiu o STF. Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa também condenaram o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes
-
Nota de 18 autoridades faz defesa da urna eletrônica e condena “passado de fraudes” do voto impresso. “As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo”, sustentam ministros
-
Partido entrou com ação contra portaria que tira poderes de decisão da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sobre projetos da Lei Rouanet
-
Omissão e desmonte praticados pelo governo Bolsonaro contribuíram para que o país retornasse ao mapa da fome, denuncia a presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que assina ação em defesa dos mais pobres
-
Em nota, o Grupo Prerrogativas diz que “causa perplexidade e espanto a ousadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável” em texto no site do Clube Militar
-
Após o STF aprovar a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios, mesmo as que não têm registro na Anvisa, gestores estaduais já negociam a aquisição de imunizantes com os laboratórios fabricantes. Governos petistas também estão empenhados na compra de vacinas dos laboratórios Sinovac, Astrazeneca/China e Astrazeneca/Serum-Índia, além da Sputinik V, da União Química.
-
Direitos HumanosMovimentos SociaisPandemia
STF obriga governo a adotar medidas de combate à Covid-19 em áreas quilombolas
Ação ajuizada pelo PT, partidos de oposição e Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) visa proteger as comunidades que sofrem de vulnerabilidades socioeconômicas, não tem acesso à rede de tratamento do SUS e saneamento básico. A Suprema Corte também determinou a proibição de medidas de reintegração de posse contra quilombolas durante a pandemia -
BrasilJustiçaLula
Gleisi cobra do STF o julgamento do HC de Lula sobre suspeição de Moro, o juiz sócio de gringos
Presidente nacional do PT, Gleisi questiona quando haverá Justiça para o líder petista, que há dois anos entrou no STF com pedido de suspeição do ex-juiz federal. “De lá para cá, saiu a Vaza Jato, Moro virou ministro de Bolsonaro e consultor da Odebrecht e OAS. O que falta para julgar o HC? Outra eleição sem Lula?”, indaga -
Ministro Ricardo Lewandowski adverte 13ª Vara Federal de Curitiba que abra os arquivos para a defesa do ex-presidente e paralisa ação que corre contra o Instituto Lula. Ele ironizou as queixas dos procuradores da força-tarefa, que se recusam a compartilhar dados com a defesa. “Condenações correriam sem embaraço causado por réu”, disse. Não é a primeira vez que Lula recorre ao Judiciário para obter documentos que comprovem sua inocência. Em outro caso, Petrobrás nega acesso a acordo fechado com o Departamento de Justiça americano
-
InfraestruturaJustiçaLula
Petrobrás inova e, depois de lesar o país, agora quer ter o mesmo status de embaixada na Justiça
Para esconder entreguismo e como violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com o governo dos EUA, estatal pede ao STF o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às representações estrangeiras, imunes às decisões judiciais nacionais. Caso está na mão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. Gleisi critica: “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro” -
BrasilEconomiaInfraestrutura
Em liminar, Supremo cede e autoriza venda de metade das refinarias. Entreguismo de Bolsonaro é vergonhoso
Sem analisar o mérito de questionamento o Congresso, que adverte Petrobrás sobre necessidade de autorização legislativa para vender subsidiárias, seis ministros do STF dão aval à manobra de Paulo Guedes e Bolsonaro. “O que está em jogo não é apenas o futuro da Petrobrás, mas a autonomia energética do país”, lamenta Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar