Partido entrou com ação contra portaria que tira poderes de decisão da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sobre projetos da Lei Rouanet
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Supremo Tribunal Federal
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Omissão e desmonte praticados pelo governo Bolsonaro contribuíram para que o país retornasse ao mapa da fome, denuncia a presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que assina ação em defesa dos mais pobres
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Em nota, o Grupo Prerrogativas diz que “causa perplexidade e espanto a ousadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável” em texto no site do Clube Militar
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Após o STF aprovar a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios, mesmo as que não têm registro na Anvisa, gestores estaduais já negociam a aquisição de imunizantes com os laboratórios fabricantes. Governos petistas também estão empenhados na compra de vacinas dos laboratórios Sinovac, Astrazeneca/China e Astrazeneca/Serum-Índia, além da Sputinik V, da União Química.
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Direitos HumanosMovimentos SociaisPandemia
STF obriga governo a adotar medidas de combate à Covid-19 em áreas quilombolas
Ação ajuizada pelo PT, partidos de oposição e Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) visa proteger as comunidades que sofrem de vulnerabilidades socioeconômicas, não tem acesso à rede de tratamento do SUS e saneamento básico. A Suprema Corte também determinou a proibição de medidas de reintegração de posse contra quilombolas durante a pandemia -
BrasilJustiçaLula
Gleisi cobra do STF o julgamento do HC de Lula sobre suspeição de Moro, o juiz sócio de gringos
Presidente nacional do PT, Gleisi questiona quando haverá Justiça para o líder petista, que há dois anos entrou no STF com pedido de suspeição do ex-juiz federal. “De lá para cá, saiu a Vaza Jato, Moro virou ministro de Bolsonaro e consultor da Odebrecht e OAS. O que falta para julgar o HC? Outra eleição sem Lula?”, indaga -
Ministro Ricardo Lewandowski adverte 13ª Vara Federal de Curitiba que abra os arquivos para a defesa do ex-presidente e paralisa ação que corre contra o Instituto Lula. Ele ironizou as queixas dos procuradores da força-tarefa, que se recusam a compartilhar dados com a defesa. “Condenações correriam sem embaraço causado por réu”, disse. Não é a primeira vez que Lula recorre ao Judiciário para obter documentos que comprovem sua inocência. Em outro caso, Petrobrás nega acesso a acordo fechado com o Departamento de Justiça americano
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InfraestruturaJustiçaLula
Petrobrás inova e, depois de lesar o país, agora quer ter o mesmo status de embaixada na Justiça
Para esconder entreguismo e como violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com o governo dos EUA, estatal pede ao STF o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às representações estrangeiras, imunes às decisões judiciais nacionais. Caso está na mão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. Gleisi critica: “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro” -
BrasilEconomiaInfraestrutura
Em liminar, Supremo cede e autoriza venda de metade das refinarias. Entreguismo de Bolsonaro é vergonhoso
Sem analisar o mérito de questionamento o Congresso, que adverte Petrobrás sobre necessidade de autorização legislativa para vender subsidiárias, seis ministros do STF dão aval à manobra de Paulo Guedes e Bolsonaro. “O que está em jogo não é apenas o futuro da Petrobrás, mas a autonomia energética do país”, lamenta Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar -
Coordenador da Lava Jato, que sempre acusou os outros de tentaram escapar da Justiça, vai buscar socorro no STF para evitar ter sua conduta à frente da força-tarefa de Curitiba avaliada pelo Conselho Nacional do MPF. Gleisi cobra: “Será uma vergonha adiar o caso pela 41ª vez e salvar Dallagnol pela prescrição, que ele tanto criticava”
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‘The Intercept Brasil’ revela que o MPF em Brasília vazou informações, fora dos canais oficiais, em 2016 para a força-tarefa de Curitiba com o objetivo de acuar o ex-presidente. Ao negar o compartilhamento de informações a Augusto Aras, sob alegação de violação de sigilo, os procuradores esqueceram de mencionar que praticaram tal conduta. Gleisi critica: “É um escândalo”
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Ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe pedido de liminar apresentado pelo PT, PDT e Rede contra os vetos de Bolsonaro para o uso correto da máscara em locais públicos. Presidente da República havia derrubado uso obrigatório do material, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional