A urgência para a adoção da proposta da Federação partidária até março atropela o processo político em curso no país, adverte Jilmar Tatto. Além disso, diz, a proposta é genérica e deveria ser regulamentada por quem detém mandato popular
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões”, advertiu o STF. Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa também condenaram o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes
Nota de 18 autoridades faz defesa da urna eletrônica e condena “passado de fraudes” do voto impresso. “As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo”, sustentam ministros
Partido entrou com ação contra portaria que tira poderes de decisão da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sobre projetos da Lei Rouanet
Omissão e desmonte praticados pelo governo Bolsonaro contribuíram para que o país retornasse ao mapa da fome, denuncia a presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que assina ação em defesa dos mais pobres
Em nota, o Grupo Prerrogativas diz que “causa perplexidade e espanto a ousadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável” em texto no site do Clube Militar
Após o STF aprovar a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios, mesmo as que não têm registro na Anvisa, gestores estaduais já negociam a aquisição de imunizantes com os laboratórios fabricantes. Governos petistas também estão empenhados na compra de vacinas dos laboratórios Sinovac, Astrazeneca/China e Astrazeneca/Serum-Índia, além da Sputinik V, da União Química.
Ação ajuizada pelo PT, partidos de oposição e Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) visa proteger as comunidades que sofrem de vulnerabilidades socioeconômicas, não tem acesso à rede de tratamento do SUS e saneamento básico. A Suprema Corte também determinou a proibição de medidas de reintegração de posse contra quilombolas durante a pandemia
Presidente nacional do PT, Gleisi questiona quando haverá Justiça para o líder petista, que há dois anos entrou no STF com pedido de suspeição do ex-juiz federal. “De lá para cá, saiu a Vaza Jato, Moro virou ministro de Bolsonaro e consultor da Odebrecht e OAS. O que falta para julgar o HC? Outra eleição sem Lula?”, indaga
Ministro Ricardo Lewandowski adverte 13ª Vara Federal de Curitiba que abra os arquivos para a defesa do ex-presidente e paralisa ação que corre contra o Instituto Lula. Ele ironizou as queixas dos procuradores da força-tarefa, que se recusam a compartilhar dados com a defesa. “Condenações correriam sem embaraço causado por réu”, disse. Não é a primeira vez que Lula recorre ao Judiciário para obter documentos que comprovem sua inocência. Em outro caso, Petrobrás nega acesso a acordo fechado com o Departamento de Justiça americano
Para esconder entreguismo e como violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com o governo dos EUA, estatal pede ao STF o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às representações estrangeiras, imunes às decisões judiciais nacionais. Caso está na mão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. Gleisi critica: “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro”
Sem analisar o mérito de questionamento o Congresso, que adverte Petrobrás sobre necessidade de autorização legislativa para vender subsidiárias, seis ministros do STF dão aval à manobra de Paulo Guedes e Bolsonaro. “O que está em jogo não é apenas o futuro da Petrobrás, mas a autonomia energética do país”, lamenta Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar
Coordenador da Lava Jato, que sempre acusou os outros de tentaram escapar da Justiça, vai buscar socorro no STF para evitar ter sua conduta à frente da força-tarefa de Curitiba avaliada pelo Conselho Nacional do MPF. Gleisi cobra: “Será uma vergonha adiar o caso pela 41ª vez e salvar Dallagnol pela prescrição, que ele tanto criticava”
