Supremo Tribunal Federal

Após o STF aprovar a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios, mesmo as que não têm registro na Anvisa, gestores estaduais já negociam a aquisição de imunizantes com os laboratórios fabricantes. Governos petistas também estão empenhados na compra de vacinas dos laboratórios Sinovac, Astrazeneca/China e Astrazeneca/Serum-Índia, além da Sputinik V, da União Química.

Ação ajuizada pelo PT, partidos de oposição e Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) visa proteger as comunidades que sofrem de vulnerabilidades socioeconômicas, não tem acesso à rede de tratamento do SUS e saneamento básico. A Suprema Corte também determinou a proibição de medidas de reintegração de posse contra quilombolas durante a pandemia

Presidente nacional do PT, Gleisi questiona quando haverá Justiça para o líder petista, que há dois anos entrou no STF com pedido de suspeição do ex-juiz federal. “De lá para cá, saiu a Vaza Jato, Moro virou ministro de Bolsonaro e consultor da Odebrecht e OAS. O que falta para julgar o HC? Outra eleição sem Lula?”, indaga

Ministro Ricardo Lewandowski adverte 13ª Vara Federal de Curitiba que abra os arquivos para a defesa do ex-presidente e paralisa ação que corre contra o Instituto Lula. Ele ironizou as queixas dos procuradores da força-tarefa, que se recusam a compartilhar dados com a defesa. “Condenações correriam sem embaraço causado por réu”, disse. Não é a primeira vez que Lula recorre ao Judiciário para obter documentos que comprovem sua inocência. Em outro caso, Petrobrás nega acesso a acordo fechado com o Departamento de Justiça americano

Para esconder entreguismo e como violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com o governo dos EUA, estatal pede ao STF o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às representações estrangeiras, imunes às decisões judiciais nacionais. Caso está na mão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. Gleisi critica: “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro”

Sem analisar o mérito de questionamento o Congresso, que adverte Petrobrás sobre necessidade de autorização legislativa para vender subsidiárias, seis ministros do STF dão aval à manobra de Paulo Guedes e Bolsonaro. “O que está em jogo não é apenas o futuro da Petrobrás, mas a autonomia energética do país”, lamenta Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar

Coordenador da Lava Jato, que sempre acusou os outros de tentaram escapar da Justiça, vai buscar socorro no STF para evitar ter sua conduta à frente da força-tarefa de Curitiba avaliada pelo Conselho Nacional do MPF. Gleisi cobra: “Será uma vergonha adiar o caso pela 41ª vez e salvar Dallagnol pela prescrição, que ele tanto criticava”

‘The Intercept Brasil’ revela que o MPF em Brasília vazou informações, fora dos canais oficiais, em 2016 para a força-tarefa de Curitiba com o objetivo de acuar o ex-presidente. Ao negar o compartilhamento de informações a Augusto Aras, sob alegação de violação de sigilo, os procuradores esqueceram de mencionar que praticaram tal conduta. Gleisi critica: “É um escândalo”

Ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe pedido de liminar apresentado pelo PT, PDT e Rede contra os vetos de Bolsonaro para o uso correto da máscara em locais públicos. Presidente da República havia derrubado uso obrigatório do material, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional

No voto que atendeu ao pedido do ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal coloca o dedo na ferida e diz que a decisão de Sérgio Moro de divulgar delação de Palocci foi para influenciar no resultado das eleições presidenciais de 2018

Segunda Turma do Supremo retira a delação de Antonio Palocci do processo contra o ex-presidente e permite acesso da defesa do líder petista ao acordo fechado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht. No primeiro, ficou configurada a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no processo, que incluiu a delação de Palocci às vésperas da eleição presidencial de 2018, beneficiando Jair Bolsonaro

Governo avança na entrega de refinarias e abre mão dos 10% que ainda detinha no gasoduto no Nordeste. Senador Jean Paul Prates alerta para atentado à soberania nacional e violação dos interesses nacionais