Por unanimidade, STF enterra de vez a tese de “poder moderador” dos militares
Interpretação deturpada do Artigo 142 da Constituição baseou tentativa de golpe orquestrada por Bolsonaro
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Os 11 ministros do STF firmaram o entendimento de que a Constituição não prevê o papel das Forças Armadas como poder moderador
Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram o entendimento de que a Constituição não prevê o papel das Forças Armadas como poder moderador, a intervenção militar e a ruptura institucional.
O esclarecimento do STF foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O último dia do julgamento é esta segunda-feira (8).
A tese do poder moderador dos militares foi usada por Jair Bolsonaro durante todo o seu governo em ameaças contra o STF e a democracia.
Essa interpretação deturpada do Artigo 142 da Constituição, conforme inquérito da Polícia Federal, também foi usada pelo jurista Ives Gandra Martins como suporte à minuta golpista que Bolsonaro apresentou aos chefes militares para pedir o uso das tropas contra a posse presidencial de Lula.
Nesse sentido, os atentados terroristas que se seguiram à eleição de Lula, como os de 8 de janeiro de 2023, foram estimulados pela cúpula golpista para criar uma situação de desordem que justificasse a convocação dos militares.
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), parabenizou o STF pela decisão, em postagem nas redes sociais. Ela também criticou Ives Gandra, que afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada hoje, não ter dado suporte jurídico à trama golpista de Bolsonaro.
Na imprensa hoje, Ives Gandra Martins tenta se livrar da pecha de ser o inspirador da leitura golpista do artigo 142 da Constituição, como se vê no Inquérito do STF sobre o 8 de janeiro. Diz que não é golpista, mas sustenta que o Congresso deve chamar as Forças Armadas para “se…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 8, 2024
“Na imprensa hoje, Ives Gandra Martins tenta se livrar da pecha de ser o inspirador da leitura golpista do artigo 142 da Constituição, como se vê no Inquérito do STF sobre o 8 de janeiro. Diz que não é golpista, mas sustenta que o Congresso deve chamar as Forças Armadas para ‘se defender’ do Supremo, insuflando um poder contra outro”, disse a deputada.
“Está de parabéns o STF por ter sepultado, por unanimidade, a tese esdrúxula do professor Gandra, catedrático de Direito Inconstitucional”, conclui a presidenta do PT.
Da Redação
