Forças Armadas

A primeira reação contrária veio do Cebrapaz, que considerou a nova posição “um perigo à paz e à solidariedade internacional”. Defendendo a cooperação e a disuassão, o chanceler Celso Amorim destaca que o novo documento aponta para o uso da força em possíveis conflitos. O ex-ministro da Justiça do Brasil, Eugênio Aragão, afirmou que o novo PND é um plano de “possíveis cenários de ação conjunta com os EUA contra vizinhos brasileiros e, mais claramente, contra a Venezuela”.

De acordo com o projeto, as gratificações beneficiariam cargos ocupados por militares, com remunerações maiores que os valores atuais e direito a acumulação dos salários da carreira e do governo. Diante disso, o general Augusto Heleno, chefe do GSI, parece ter errado o endereço quando chamou de “saqueadores” do dinheiro público “todos os governos dos últimos trinta anos”, em entrevista à rádio Jovem Pan, na segunda-feira, 20 

Até o ex-conselheiro da Casa Branca, John Bolton, aconselhou Bolsonaro a abrir “linhas de comunicação” com o Partido Democrata nos EUA, se levar em consideração o interesse do Brasil na relação com os americanos

A ocupação do governo por militares é vista pela sociedade como uma adesão da Instituição à gestão errática de Bolsonaro, apontam Ana Penido e Jorge Rodrigues, pesquisadores do Grupo de Estudo em Defesa e Segurança (GEDES – UNESP) e do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, em artigo publicado pelo jornal Brasil de Fato

Consulta pública do Exército sobre ‘flexibilização da bala’ revela que Planalto não desistiu dos planos de armar as próprias milícias. Instituto Sou da Paz critica iniciativa do governo, que decidiu dar prazo de 5 dias úteis para colher manifestação da sociedade sem fazer alarde. Enquanto isso, a polícia no Rio e São Paulo vai matando mais e mais

“O papel das Forças Armadas está bem claro na Constituição: a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, defende o deputado José Guimarães. “Não podem ser instrumento e tampouco amparo político de qualquer governo, sob o risco de afetar indelevelmente a sua imagem e o grau de profissionalismo a que chegaram nas últimas décadas”, afirma

Sob a pomposa rubrica de “adicional de habilitação”, a medida busca driblar a lei que impede a concessão de reajuste salarial a funcionários públicos, durante a pandemia.  

Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou emenda à Constituição para impedir a “interpretação leviana do artigo 142 da Constituição Federal”. “As Forças Armadas não são braço político de qualquer governo e muito menos um poder moderador”, diz. Para ele, o texto da CF não autoriza de forma alguma uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.

Decisão judicial delimitou interpretação da Constituição e da lei que disciplina Forças Armadas, impedindo a intervenção do Exército sobre Legislativo, Judiciário ou Executivo. “Os militares brasileiros podiam seguir o exemplo do comandante norte-americano”, adverte Zarattini

Para o ex-ministro da Educação, os militares que servem a Bolsonaro estão prestando desserviço ao país. “Nós não devemos macular as Forças Armadas em virtude da conduta equivocada de ministros do Bolsonaro”, disse  

A professora, que foi integrante da Comissão Nacional da Verdade, traçou elementos estruturais da História do Brasil que explicam a escalada do autoritarismo no país.

“Vale nota de aplauso, ao general Santos Cruz, que em artigo em O Estado de S. Paulo (28/5) argumentou: “a busca de harmonia é obrigatória aos três Poderes. É uma obrigação constitucional. As diferenças, o jogo de pressões e as tensões são normais na democracia, e as disputas precisam ocorrer em regime de liberdade, de respeito e dentro da lei”, destaca Haddad em artigo.