Deputado Jorge Solla entrou com representação no MP Eleitoral com base na Lei nº 4.737/65, que afirma ser anulável votação “viciada de falsidade”
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Supremo Tribunal Federal
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Ex-presidente fez questão de “agradecer o gesto e a atitude” dos militantes em “defesa da democracia, da liberdade e dos direitos do povo”
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Em votação, Senado Federal rejeita decisão do STF que pedia o afastamento do senador mineiro; mesmo com graves denúncias de corrupção, Aécio volta ao parlamento
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STF julgará ação sobre possibilidade de afastar senadores no dia 11; para Humberto Costa, acirrar crise institucional não é de interesse da democracia
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Partido argumenta que o decreto do presidente Temer viola o princípio da “anterioridade nonagesimal”, prevista na Constituição Federal