O governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, ampliou o “Programa Mulher Cidadã ‒ Cidadania fiscal para mulheres”, que busca capacitar mulheres de baixa renda, com prioridade para as que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social. O objetivo é a saída da informalidade para uma situação de autonomia financeira.
A portaria nº 490, de 21 de março, altera a portaria da Fazenda de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”, que ainda em fase de implementação.
O novo texto estabelece que mulheres de baixa renda são as trabalhadoras informais, as pequenas produtoras rurais e as microempreendedoras individuais; e as mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social são aquelas de baixa renda que sofreram violência doméstica, as que são as únicas responsáveis pelo sustento de sua família, as que residem em áreas de risco e/ou comunidades e as que cumprem pena por crime ou contravenção penal.
O programa, segundo a Agência Gov, tem como objetivo principal promover a cidadania fiscal através de ações de capacitação para mulheres, prestando assistência fiscal, contábil, jurídica e financeira de forma gratuita, presencial ou remota, para estimular que essas mulheres saiam da informalidade, conheçam seus direitos, conquistem autonomia financeira e acessem a seguridade social.
A novidade é que enquanto antes as ações só podiam ser realizadas por meio dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) ‒ projeto da Receita Federal em parceria com instituições de ensino ‒ agora as ações também poderão ser realizadas por meio de instituições de ensino (mesmo que não sejam parceiras de NAFs), entidades públicas e privadas, organizações sociais e conselhos de classe parceiros do Mulher Cidadã.
Além disso, o Mulher Cidadã busca prover assessoria, instrução ou orientação jurídica, fiscal, financeira e/ou contábil para mulheres de baixa renda, com prioridade para as que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social; além como auxiliar mulheres de baixa renda, com prioridade para as que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, na aquisição de autonomia financeira e obtenção de renda, em benefício de suas famílias e comunidades.
A iniciativa também objetiva aproximar entidades privadas e organizações sociais, professores e estudantes de mulheres de baixa renda, com prioridade para as que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, bem como apoiar projetos sociais cujos objetivos e atividades sejam destinados às mulheres de baixa renda e à minimização das situações de risco e de vulnerabilidade social vivenciadas pelas mulheres.
Comitê Gestor
De acordo com o Ministério da Fazenda, todas as ações são coordenadas pelo Comitê Gestor do Programa Mulher Cidadã, que é responsável por firmar as parcerias necessárias ao funcionamento do programa, deliberar sobre a ampliação dos cursos universitários que comporão as parcerias com as instituições de ensino e editar atos complementares necessários à execução do Mulher Cidadã.
A nova normativa traz alterações na composição do comitê, que já era formado por representantes da Receita Federal, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria de Políticas Econômicas (SPE).
Agora também foi incluído o Gabinete do Ministro, que presidirá o comitê. A assessora especial do ministro da Fazenda que atualmente preside o comitê é Fernanda Santiago. “As mulheres, sobretudo negras, são maioria entre as pessoas mais vulneráveis. O programa nos permitirá acessar as que mais precisam do apoio do Estado para conquistar sua autonomia”, afirma Fernanda.
O novo documento estabelece que a Secretaria Executiva do Comitê Gestor também será exercida pelo Gabinete do Ministro, por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MF, que substituirá a presidente quando necessário. Para a assessora especial da área, Juliana Santos, a ideia da nova portaria é ampliar o público, os serviços e as possibilidades de atendimento.
“Antes nosso foco eram só mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social. Agora ampliamos também para as mulheres de baixa renda que não estejam em vulnerabilidade, para que possamos atender mais pessoas. Também ampliamos os locais de atendimento e a representatividade de mulheres e pessoas negras no Comitê Gestor”, explicou a secretária-executiva do Comitê Gestor. Já o apoio administrativo do comitê será prestado pela Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento do MF.
Os integrantes do comitê são indicados pelos dirigentes de cada área, para depois serem designados pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A prioridade é para a representação de mulheres e de pessoas negras ‒ outra novidade trazida pela nova portaria.
Da Redação Elas por Elas, com informações do Ministério da Fazenda e da Agência Gov