O piso nacional da enfermagem de R$ 4.750 por 30 horas semanais, proposto pela bancada do PT para atender a um pleito histórico da categoria, está agora a um passo de se tornar realidade. Nesta terça-feira (20), o Plenário do Senado concluiu a última etapa que dependia do Poder Legislativo e aprovou a proposta que indica a fonte de recursos para garantir o pagamento do piso no setor público em todo o país.
O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) à PEC 42/2022, aprovado em dois turnos por unanimidade, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão de suspender a lei por não apontar fonte de recursos. A liminar do ministro Luís Roberto Barroso acatou pedido de entidades privadas, mas abrangeu também a saúde pública.
“Já não há motivo para manter a suspensão da lei”, apontou Contarato. “Já alteramos a Constituição, aprovamos a lei, fizemos aportes financeiros para estados, municípios e hospitais filantrópicos e agora estamos aprovando a PEC. Faço um apelo publicamente ao ministro para que revogue a suspensão”, afirmou.
Contarato, autor da lei do piso da enfermagem, recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que comunicou ao Plenário a intenção de encaminhar ao STF a decisão do Senado para que se possa rever a medida para o setor público, com o compromisso de o Congresso encontrar uma solução para os hospitais privados no início da próxima legislatura.
Com a PEC, que deve ser promulgada ainda nesta semana, a União poderá socorrer os Estados, municípios e Distrito Federal para garantir o pagamento do piso e o cumprimento da lei. Além disso, o texto autoriza o uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar o piso da enfermagem. Para completar, esses recursos não serão computados no limite de gastos com pessoal de Estados e municípios nem para o teto de gastos da União.
Dessa forma, será possível tornar realidade o piso da enfermagem, que passará a ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras por 30 horas semanais de trabalho.
Reconhecimento
“É preciso reconhecer que esses profissionais pagaram com a vida durante a pandemia. 66 mil foram contaminados. Mas eles não querem ser chamados de heróis, eles querem ser reconhecidos, porque a dignidade profissional passa obrigatoriamente pela dignidade salarial e pela carga horária. Meu sonho é que fossem 10 salários mínimos, mas o ótimo é inimigo do bom”, relatou Contarato. Segundo ele, esta é também uma pauta feminina, já que 85% da categoria é do sexo feminino.
A aprovação foi celebrada pela bancada do PT. “Que vitória! O piso salarial da enfermagem do setor público acaba de ser garantido após aprovação de PEC sobre o tema no Senado. Parabéns ao relator da matéria, o querido companheiro Contarato, por essa importantíssima conquista do setor”, comemorou o líder Paulo Rocha (PA).
“Essa é uma vitória de todos os brasileiros e dá a essas categorias o reconhecimento financeiro que merecem. Parabéns ao senador Contarato por nos liderar nessa luta hercúlea por esta causa histórica, de décadas de luta pelos profissionais de enfermagem”, afirmou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
“Excepcional vitória. PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem é aprovada pelo Senado. Vai à promulgação. Reconhecimento e justiça feita a esses profissionais, heróis do nosso país”, resumiu o senador Paulo Paim (PT-RS).
Origem dos recursos
Em seu relatório, Fabiano Contarato mencionou o parecer da deputada Alice Portugal, aprovado pela Câmara, que estima em R$ 19 bilhões o impacto do piso da enfermagem. Por isso, o texto aponta como fonte de recursos o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo e o Fundo Social.
“Em 2022, somente o superávit financeiro dos fundos somou R$ 20 bilhões, valor mais do que suficiente, portanto, para financiar o piso salarial por um ano. Já o Fundo Social recebeu, somente em 2021, mais de R$ 21 bilhões. Como se sabe, o Fundo Social recebe recursos da exploração do petróleo, sobretudo nas áreas do pré-sal. Por isso, é um fundo que tende a receber aportes cada vez mais significativos ao longo do tempo. Não se vislumbra, dessa forma, necessidade de se buscar outras fontes de recursos para financiar o auxílio proposto pela PEC”, afirmou o senador.
Do PT Senado