A Câmara Municipal de Lavras (MG) aprovou o Projeto de Lei 013/2021, que cria cotas em licitações de obras públicas para a contratação de pessoas em situação de rua. O PL, de autoria da vereadora Rose Oliveira (PT/MG), foi aprovado com dez votos favoráveis, cinco votos contra e uma abstenção, e segue para sanção do Executivo.
Inicialmente, o projeto previa 3% (três por cento) do total de vagas de trabalho para as pessoas em situação de rua, disponibilizadas a partir das contratações de serviços e obras públicas municipais. O vereador coronel Claret (PSD) pediu vistas do projeto e aprovou uma emenda para que as pessoas em situação de rua tivessem o direito de 5% (cinco por cento) nas contratações.
As empresas responsáveis pelos serviços públicos, ao serem contratadas, deverão informar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a quantidade exata de vagas de trabalhos que serão gerados no contrato firmados. Os candidatos serão assistidos pela Secretaria e cumprir a carga horária de trabalho.
“Parabenizo a vereadora Rose, e em nome dela, a todos os vereadores e vereadoras que contribuíram, por meio deste projeto, pela inclusão das pessoas em situação de rua nas obras públicas da cidade. É assim que caminharemos para a inclusão do povo na vida ativa da nossa sociedade, que ainda carrega a marca de grandes desigualdades sociais. Sigamos na luta!”, destaca a secretária Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT), Vera Lúcia Barbosa.
Ressocialização
A vereadora Rose Oliveira enfatiza que as políticas públicas são de responsabilidade do governo federal, dos estados e dos municípios brasileiros. “Portanto, reservar vagas de trabalho para pessoas em situação de rua é uma maneira de levar dignidade de vida e oferecer oportunidade de ressocialização a essas pessoas na inserção do mercado de trabalho”.
“Quando falamos de pessoas em situação de rua, falamos de diversas realidades. Algumas estão desempregadas, estão desiludidas, possuem dificuldades mentais ou vícios. A realidade das ruas é cercada de violência, falta saneamento básico, falta higiene e alimentação. A situação é de abandono. Aprovar este projeto é um caminho para mudarmos a vida das pessoas em situação de rua, que muitas vezes são esquecidas e excluídas da sociedade.”
Acesse o PL na íntegra aqui.
Da Redação, com informações da assessoria da vereadora Rose Oliveira