Com o apoio do Partido dos Trabalhadores, o Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto do governo Bolsonaro à Lei Assis de Carvalho II, que prevê medidas emergenciais de socorro aos pequenos agricultores para amenizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19. Com a rejeição ao veto, a lei será promulgada pelo Congresso.
No Senado, a proposta do deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi relatada pelo líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), e aprovada por unanimidade no final de agosto. O veto foi anunciado há exatos três meses, em 17 de setembro, e recebeu o repúdio imediato do partido.
“Finalmente a justiça está sendo feita. Derrubar o veto é garantir apoio a quem responde por boa parte da comida que vai para o prato dos brasileiros. Agora Bolsonaro não vai mais poder fugir de garantir verbas e ajudar o povo humilde do campo. A Lei Assis de Carvalho 2 é uma realidade”, comemorou Paulo Rocha.
Batizada em homenagem ao deputado do PT falecido em 2020, a Lei Assis de Carvalho II prevê medidas emergenciais devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as ações estão:
• Prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação;
• Concede auxílio de R$ 2.500 para cada família;
• Garante à mulher agricultora familiar a transferência de R$ 3 mil para cada família;
• Implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso a água para consumo humano e produção de alimentos;
• Medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares enquanto durar a crise socioeconômica causada pela pandemia.
O PL determina também a criação de linhas de crédito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite. O dispositivo prevê taxa zero de juros e prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluídos até cinco anos de carência, com recursos controlados e não controlados do crédito rural.
Responsáveis por cerca de 70% dos alimentos consumidos nas casas brasileiras, as famílias agricultoras de todo o país enfrentam dificuldades para produzir e vender alimentos, tendo ameaçada a continuidade de sua atividade e, por consequência, agravando a insegurança alimentar, que afeta a população brasileira, e gerando inflação dos preços dos alimentos.
Fundo eleitoral
O Congresso Nacional também derrubou o veto de Bolsonaro ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A bancada do PT também votou contra o veto. Agora, os partidos poderão definir com o relator do Orçamento da União para 2022 o valor dos recursos para o financiamento público da campanhas eleitoral do próximo ano, que poderá ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 5,7 bilhões.
Do PT Senado