O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP). O filho do presidente da República publicou um post no Twitter onde convoca todos aqueles que possuam armas de fogo e/ou sejam proprietários de estandes de tiros para fazer campanha de reeleição para Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro.
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A peça jurídica será inserida dentro do inquérito (INQ 4874) que apura a atuação de uma organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar instituições republicanas. O PT pede a instauração de procedimento de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro e a adoção de “medidas necessárias para se evitar a arregimentação de pessoas armadas que tenham como intuito desafiar o poder posto, as instituições e o processo eleitoral em curso”.
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Para a agremiação partidária, o post de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais “representa uma grave convocação a verdadeiras milícias armadas privadas para que engrossem as fileiras daqueles que se comprometem com um projeto autoritário e antidemocrático de não reconhecimento das autoridades públicas e da lisura do processo eleitoral, o que é vedado pela Constituição da República e pela Lei de Defesa do Estado Democrático”, argumentam os advogados que representam o partido Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.
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Da Redação, com Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados