O Partido dos Trabalhadores vai dar um passo importante para uma discussão ampliada e democrática sobre a necessidade de reforma no sistema de Justiça brasileiro. Nos dias 9 e 10 de junho, na sede do PT em Brasília, serão realizados debates com a participação de juristas, especialistas, professores de direito, parlamentares, dirigentes e militantes.
O seminário mostra o comprometimento do PT com reformas estruturais das instituições brasileiras, como ficou claro no 8º Congresso Nacional do PT, com a publicação do Manifesto Construindo o Futuro, divulgado ao fim do encontro em abril.
O objetivo do PT é reunir pensadores sobre esse tema na sociedade brasileira e propor, de forma consensual, mudanças necessárias para o fortalecimento das instituições, do Estado Democrático de Direito e do Sistema de Justiça brasileiro.
A direção nacional do partido já expressou que defende mudanças no Judiciário, mas como o presidente nacional do PT, Edinho Silva, frisa, não se trata da reforma do Judiciário proposta pelos Bolsonaro, que só têm o intuito de enfraquecer as instituições e abrir caminhos para um projeto autoritário e fascista. O PT acredita que é preciso democratizar o Judiciário, facilitar o acesso à Justiça e, sobretudo, identificar mecanismos para garantir a transparência e capacidade de autocorreção do sistema de justiça nacional.
O PT quer apresentar para a sociedade um sólido conjunto de propostas, debatido com especialistas e pesquisadores da área do direito. A partir dessa discussão, o partido vai elaborar propostas oficiais de Reforma do Judiciário. A organização do seminário é conduzida pelo coordenador do setorial jurídico do PT-SP, Rodrigo Portella.
Papel do Supremo e resgate da reforma de 2004
Na visão do PT, é preciso reconhecer o papel histórico do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da democracia, em especial a postura dos integrantes da Corte diante da tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023.
No entanto, é premente uma reforma do Sistema de Justiça brasileiro para retomar a confiabilidade da sociedade nas instituições democráticas, afastando-se o clamor golpista e garantindo o interesse público, a estabilidade e a defesa de direitos.
O seminário vai revistar as experiências exitosas das gestões petistas, que promoveram a maior Reforma do Judiciário de nossa história, em 2004, levando-se em conta o atual contexto histórico e a necessidade de revisão conjuntural.
O desenho e a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 45, de 30 de dezembro de 2004, que consolidou a reforma do Poder Judiciário, foi feito na gestão petista (Lula 1). Entre as medidas, criou-se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o sistema de súmulas vinculantes, a repercussão geral, o mecanismo da duração razoável do processo. Também fora fortalecidas as Defensorias Públicas. Todas essas inovações são fruto de um exitoso processo de diálogo e pacto entre os Poderes, que precisa e deve ser restabelecido.
Inscrição dos participantes
Dirigentes, militantes e juristas interessados em participar do seminário e acompanhar os debates devem preencher o formulário de inscrição neste link.
O credenciamento da imprensa será divulgado posteriormente.