Os partidos da Federação Brasil da Esperança (FÉ BRASIL), PT, PCdoB e PV, pediram à Procuradoria-Geral Eleitoral que apure uma sucessão de condutas do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, e da cúpula dirigente de seu partido, o PL, que configuram uma atuação coordenada e subserviente ao governo dos Estados Unidos para que haja ingerência no processo eleitoral brasileiro.
O ápice dessa articulação, apontam os partidos, fica explícito na carta do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e Flávio Bolsonaro, em que ele abertamente cita a “oferta generosa de colocar uma equipe de transição à nossa disposição caso o senhor seja eleito“. Além de claramente afetar a soberania do país, o episódio é também uma afronta à Lei dos Partidos Políticos, que dispõe, em seu artigo 5º, “que a ação partidária tem caráter nacional e é exercida sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros”.
“Equipar um governo estrangeiro com acesso privilegiado ao processo de transição de poder no Brasil equivale a submeter as decisões internas — e, por extensão, do futuro governo que se pretende formar — à dinâmica política de Washington”, denunciam o PT e os partidos aliados.
Na notícia-de-fato encaminhada à Procuradoria Eleitoral, os partidos da Federação explicam que a carta de Rubio e todos os fatos articulados, desde 2024, não significam mera afinidade ideológica do bolsonarismo com o governo de Donald Trump, mas sim “a prática reiterada de buscar e estimular a ingerência desse governo sobre o processo eleitoral e as instituições brasileiras”.
Os partidos narram na representação à PGE uma série de fatos, encadeados e cronológicos, para sustentar essa visão. “A oferta de equipe de transição não é um deslize ou um gesto de cordialidade diplomática mal calibrado. É a formalização, em documento oficial de um Secretário de Estado estrangeiro, de algo que o pré-candidato do PL havia anunciado, em público e em inglês, meses antes: que sua eventual presidência seria construída em parceria preferencial com Washington”, aponta a peça.
Discurso de Flávio Bolsonaro na CPAC foi apresentação a apoiadores financeiros
O documento relembra o discurso de 16 minutos feito por Flávio Bolsonaro na CPAC (Conservative Political Action Conference), o principal fórum político da direita conservadora, no Texas, Estados Unidos, em março deste ano.
“A plateia incluía políticos, empresários e financiadores de campanhas republicanas. Não se tratava, portanto, de gesto de diplomacia pública informal: era a apresentação candidatura presidencial brasileira do PL a potenciais apoiadores políticos e financeiros norte-americanos”, sustentam os partidos.
Além de sustentar no discurso que Jair Bolsonaro está preso por lawfare e assemelhar o caso do pai ao de que “Donald Trump sofreu aqui na América”, o senador do PL legitima a narrativa de pressão estrangeira sobre o Judiciário e as instituições brasileiras. “Trata-se de comunicação política dirigida a autoridades de outro Estado com o propósito de mobilizá-las contra instituições nacionais.”
As articulações de Eduardo Bolsonaro e Valdemar
A peça também lista as ações de Eduardo Bolsonaro e suas articulações nos Estados Unidos, reiterando as razões de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal – “é o registro oficial e definitivo de que, em nome de seus interesses político-familiares e à revelia dos interesses nacionais, ele articulou pressões de governo estrangeiro contra autoridades e instituições brasileiras”.
Também recorda falas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que vão na linha de uma paradiplomacia (diplomacia paralela) do partido bolsonarista, que submete a disputa eleitoral às prioridades de um governo estrangeiro. Por fim, mostra as conexões evidentes do tarifaço do governo estadunidense ao Brasil com as gestões de Flávio Bolsonaro, com único objetivo dos Estados Unidos de exercer pressão política ao Brasil num contexto de disputa eleitoral.
PT, PCdoB e PV pedem à Procuradoria que sejam feitas diligências para investigar todas as condutas, partidárias e de pessoas físicas. E que sejam adotadas todas as medidas cabíveis, “inclusive o eventual ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político”.
“Esses fatos, tomados em conjunto, não descrevem episódios isolados, mas uma atuação coordenada de pré-candidato, parlamentares e dirigentes do PL, voltada a converter o apoio de um governo estrangeiro em vantagem na disputa eleitoral brasileira – conduta cuja apuração se impõe”, argumentam os partidos progressistas na notícia-de-fato.