O Partido dos Trabalhadores e os aliados que integram a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram neste domingo, 26, o Tribunal Superior Eleitoral para denunciar prática ilegal do PL e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, ao exibir, no sábado, na convenção do partido, um vídeo feito com Inteligência Artificial com mensagem de Jair Bolsonaro. A Federação sustenta que, além de propaganda eleitoral antecipada, foi feito uso irregular de IA, desrespeitando normas da Justiça Eleitoral. O PT também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia de descumprimento de ordem judicial de Bolsonaro.
O vídeo foi exibido no dia 25, recriando a imagem e a voz de Jair Messias Bolsonaro para dirigir mensagem pública em benefício de Flávio Bolsonaro, oficializado candidato à Presidência da República na ocasião, em convenção nacional do PL. Os partidos do campo progressista pedem aplicação de multa de R$ 30 mil pela infração e também solicitam que seja retirado o trecho, da postagem, que configura clara propaganda eleitoral antecipada de Bolsonaro ao filho candidato.
“Verifica-se verdadeira utilização de conteúdo sintético para promoção eleitoral do pré-candidato, em violação às regras eleitorais”, sustentam os partidos. “O conteúdo foi reproduzido ao vivo nas redes sociais do 1º Representado, no perfil @PartidoLiberal22 na plataforma Youtube, que tem 195 mil inscritos e a transmissão foi assistida por mais de 68 mil pessoas. Além disso, houve idêntica transmissão no perfil do 2º Representado, @FlavioBolsonaro também da plataforma Youtube, que possui 923 mil inscritos, e foi visualizado por cerca de 144 mil telespectadores”, lista a representação ao TSE.
O uso de IA teve o objetivo de potencializar o impacto emocional, com “elevado poder de persuasão”. Jair Bolsonaro está em prisão domiliciar e cumpre medidas cautelares, entre elas o impedimento de manifestações de cunho político-eleitoral.
“No caso em exame, há propaganda eleitoral extemporânea”, diz a peça, uma vez que o objetivo é promover “transferência de capital político do principal líder da agremiação partidária” a Flávio Bolsonaro e o apresenta como seu sucessor. A mensagem do avatar de Bolsonaro foi clara: “Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio”.
“A postagem configura propaganda eleitoral antecipada, por extrapolar os limites da mera divulgação de pré-candidatura e veicular conteúdo amplamente difundido destinado a promover a candidatura [de Flávio Bolsonaro], mediante a transferência de capital político de Jair Messias Bolsonaro, associando-o expressamente ao exercício da Presidência da República e conclamando o público a acolhê-lo como seu sucessor político”, argumentam os representantes jurídicos dos partidos.
O uso de IA, argumenta a Federação, recria, “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-Presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
Descumprimento judicial de Jair Bolsonaro
Em outra frente, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, noticia ao Supremo Tribunal Federal o descumprimento de decisão judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos e proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiro, independentemente do meio utilizado.
“O desrespeito à ordem judicial ainda ganha projeção quando se observa que o discurso por IA foi planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo realizadas e hospedadas nas páginas do PL e Flávio Bolsonaro no Youtube, além da cobertura midiática que a imprensa tem dado ao fato em rede nacional”, sustenta o presidente do PT ao Supremo.
Na peça encaminhada, o PT diz que Jair Bolsonaro reitera o mesmo padrão de conduta, menos de 10 dias depois de uma carta escrita de próprio punho ter sido escrita por ele e mostrada nas redes do filho e do PL. “Não se cuida de simples manifestação do pensamento, mas de manifesto político-eleitoral difundido por terceiros, elaborado por inteligência artificial, denotando premeditação, coordenação e consciente desprezo pela respeitável ordem judicial”, argumenta.
Por fim, o PT pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise sobre a adoção de medidas conforme as suas atribuições.