O Partido dos Trabalhadores entra hoje no Conselho de Ética com representação contra o senador Aécio Neves por quebra de decoro parlamentar.
“O Código de Ética do Senado Federal dá poderes para a Casa tratar do assunto e afastar o senador Aécio Neves. Por isso, nós vamos acionar os mecanismos institucionais adequados para que isso seja feito”, explica a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do partido.
O Partido dos Trabalhadores reafirma que a decisão do STF não tem previsão constitucional. Quem tem poder de afastar temporária ou definitivamente um senador no exercício de seu mandato é o próprio Senado Federal.
O PT não tem nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas tem todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.
Senadora Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT
*Do PT no Senado
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Leia também abaixo a nota divulgada, na quarta-feira, pela Executiva Nacional do PT:
Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.
Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.
Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.
Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.
Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.
As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.
Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.
Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.
Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.
Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.
Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.
Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.
Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.
O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.
E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.
Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.
Executiva Nacional do PT
Da Redação da Agência PT de Notícias