A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou projeto de lei para estender o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 pelos próximos 12 meses. Ela justifica que o período inicialmente previsto pelo Congresso Nacional, com o seguro quarentena por apenas 3 meses é insuficiente diante da previsão de contaminação pela Covid-19 até agosto. “As pessoas precisam ser amparadas pelo Estado brasileiro, neste momento trágico da vida nacional”, disse. O país tem hoje mais de 162 mil pessoas contaminadas e o Brasil é apontado como o próximo grande foco do vírus no mundo. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também apresentou projeto, estendendo o auxílio até dezembro.
Nesta segunda-feira (11), o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo, disse que o banco aguarda o governo federal divulgar o novo calendário do auxílio emergencial para detalhar como será feito o pagamento das próximas parcelas. O governo ainda não sabe quando retoma os pagamentos. Até agora 47 milhões de pessoas aguardam receber ainda a primeira parcela do seguro-quarentena.
Gleisi apresentou o projeto diante da evidente dificuldade de retomada da economia e com o agravamento da crise sanitária. Ela lembra que haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da economia, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise. “É fundamental aumentar o período previsto para a concessão do auxílio emergencial, de modo a amparar as pessoas que serão duramente atingidas pelas consequências econômicas dessa pandemia”, justifica.
O projeto 2283/2020 foi assinado por vários parlamentares do PT. Desde o início da crise, a bancada da oposição no Senado e na Câmara tem atuado para apoiar os trabalhadores e as micro e pequenas empresas propondo projetos e emendas. As medidas buscam superar a inoperância do governo em garantir a sobrevivência das empresas e os empregos.
O auxílio de R$ 600 foi fruto de um amplo esforço do Congresso, tendo em vista que o governo havia proposto inicialmente o valor de R$ 200 como abono para o público do Cadastro Único.
Teto de gastos
A bancada do PT na Câmara também tem defendido o fim do teto de gastos – a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos na saúde e outras áreas sociais em 2016 pelos próximos 20 anos, e a utilização de outros instrumentos à mão do Estado para proteger os trabalhadores.
O PT apresentou emenda global para alterar a Medida Provisória 936, enviada pelo governo, que propõe a redução de salários e da jornada de trabalho por até 90 dias, além da suspensão temporária de contratos de trabalho por até dois meses.
A bancada petista propôs em vez disso um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê, entre outros pontos, o pagamento integral dos salários dos funcionários que ganham até R$ 3.135, além de uma linha de crédito de R$ 300 bilhões com juros subsidiados às empresas durante o estado de calamidade pública.